2599. Instalar coletores de coleta seletiva nas escolas municipais de Santo Amar

Competência:

Análise de viabilidade técnica

A solicitação está devidamente amparada pelo Currículo da Cidade e pelos compromissos assumidos pela PMSP/SME no âmbito da Agenda 2030 e dos ODS, contribuindo diretamente para o cumprimento dos objetivos curriculares. Nos atuais contratos de limpeza das unidades educacionais consta a obrigação da contratada disponibilizar lixeiras respeitando a adequação para o uso. Nas unidades educacionais em que há projeto de reciclagem, é responsabilidade da contratada disponibilizar lixeiras maiores com a identificação de coleta seletiva. Dessa forma, a SME compromete-se a fazer um levantamento de quais UEs ainda não possuem projetos de coleta seletiva para que as empresas contratadas disponibilizem os residuários (lixeiras) devidamente identificadas.

O município de São Paulo, como membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), uma rede mundial de governos locais que assumem a educação como um compromisso que vai além da escola, valoriza o território como espaço educativo. Levando isso em consideração e com o objetivo de promover a conscientização dos alunos e professores sobre as ações sutentáveis, recomenda-se que o recurso do orçamento cidadão seja direcionado para a realização de ações formativas que envolvam tanto palestras, encontros e seminários, como saídas pedagógicas  voltadas à conscientização sobre o descarte de resíduos (aterro sanitário e cooperativa de recicláveis), uma vez que, com planejamento e intencionalidade pedagógica, o deslocamento urbano transforma-se em uma experiência formativa muito significativa e relevante.

Dada a urgência da gestão de resíduos sólidos para a sociedade contemporânea, as ações que debatem a geração e o descarte adequado do lixo dialogam diretamente com as diretrizes do Currículo da Cidade e dos Planos Municipais de São Paulo — incluindo o Plano Municipal de Educação Ambiental. Nesse sentido, além de oferecer material apropriado para a coleta seletiva, proporcionar o acesso a locais de destinação final — como aterros sanitários (resíduo úmido) e cooperativas ou usinas de reciclagem (resíduo seco) — é um valioso instrumento de conscientização ambiental.

Como recorte de atendimento, propõe-se contemplar os estudantes dos Ciclos Interdisciplinar (4º, 5º e 6º anos do Ensino Fundamental) e Autoral, em razão da faixa etária e do maior potencial de aproveitamento pedagógico da vivência.

Análise de viabilidade orçamentária

Para viabilizar a saída pedagógica (aterro sanitário e cooperativa de recicláveis) seria necessário recurso para os ônibus (R$1.900.000,00) e materiais de apoio (R$150.000,00) como guias sobre a gestão de resíduos. A alimentação durante a saída pedagógica é disponibilizada pela própria unidade educacional. As palestras/seminários/encontros poderiam ser conduzidas pelos servidores da SME/COPED/NEA. TOTAL R$ 2.050.000,00

Viabilidade final

Ações formativas (conduzidas pelos servidores da SME/COPED/NEA) e saída pedagógica voltada à conscientização sobre o descarte de resíduos (aterro sanitário e cooperativa de recicláveis) na DRE Santo Amaro.