2654. Revitalizar o CCA Lagoa em Heliópolis

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Baseado em vistoria técnica realizada pela área responsável, compreende-se que o CCA Lagoa, localizado na R. Flor do Pinhal, 02 - Cidade Nova Heliópolis, atua em imóvel disponibilizado pela OSC União de Núcleos, Associações dos Moradores De Heliópolis e Região (UNAS) e apresenta necessidade de adequações para a melhoria do serviço. 
As correções que são de responsabilidade do proprietário, que devem ser executadas em 60 dias, correspondem a eliminar rachaduras e/ou trincas existentes no imóvel. Já as correções de responsabilidade da OSC, que devem ser executadas em 120 dias, podendo o prazo ser prorrogado mais 60 dias, correspondem a: (i) instalar tela de mosqueteiro nas áreas de preparo de alimento e cozinha; (ii) adequar banheiro existente acessível, conforme NBR 9050/2021; (iii) reparar o forno da sala de atendimento; (iv) reparar o toldo no acesso ao imóvel; (v) podar o jardim frontal existente; (vi) instalar fita antiderrapante nas escadas e acessos às salas; (vii) emitir o AVCB/CLCB. Importante ressaltar que as adequações indicadas podem sofrer alterações em decorrência da passagem do tempo, assim, será necessário fazer uma avaliação mais atualizada quando o compromisso for executado. 
Sugere-se que todas essas adequações sejam acompanhadas por profissional legalmente habilitado e que as áreas de intervenção sejam isoladas. Além disso, as adequações solicitadas neste relatório poderão ser realizadas com o serviço em funcionamento, desde que a OSC zele pela segurança dos funcionários e usuários durante este período, assumindo total responsabilidade por quaisquer problemas oriundos pela ingerência dos serviços. No fim do processo, solicita-se que a SAS envie as fotos comprobatórias das adequações após a conclusão, para análise. 
Sendo assim, a reforma do CCA Lagoa é analisada enquanto viável tecnicamente, caso siga todas as indicações supracitadas. 

Análise de viabilidade orçamentária

Nos termos da Portaria SEPLAN nº 6, de 27 de março de 2026, que institui o processo do Orçamento Cidadão, as propostas selecionadas são incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), destinando-se à alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente à sua apresentação.

No caso em análise, a proposta consiste na revitalização do CCA Lagoa em Heliópolis. Conforme análise técnica responsável, custo estimado para sua execução é de R$ 864.000,00.

Assim, considerando que a proposta alternativa se enquadra nos parâmetros orçamentários do Orçamento Cidadão e não implica a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, conclui-se pela sua viabilidade de execução com recursos desse instrumento.

Viabilidade final

Compromisso 2654 (SMADS): Reformar o imóvel do CCA Lagoa localizado na R. Flor do Pinhal, 02 - Cidade Nova Heliópolis

Considerando as condicionalidades para a execução da reforma explicitadas no parecer técnico, bem como a análise de viabilidade orçamentária realizada, conclui-se que a proposta nº 2654 é viável para execução com recursos do Orçamento Cidadão.