2658. Implantar o CDCM em Santana-Tucuruvi

Análise de viabilidade técnica

Embora a implantação física de um novo Centro de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) na região da Santana/Tucuruvi seja tecnicamente possível, com recursos do Orçamento Cidadão destinados à sua instalação, a sustentabilidade do equipamento ao longo do tempo depende da capacidade de manutenção e operação continuada pela Secretaria, incluindo recursos humanos especializados, custeio de atividades e infraestrutura predial.
Considerando o atual planejamento orçamentário e operacional da pasta, a Secretaria não dispõe, neste momento, de condições de assumir com recursos próprios a manutenção de uma nova unidade, o que compromete a continuidade do serviço após sua implantação. Dessa forma, a proposta é considerada inviável tecnicamente, uma vez que a criação de um equipamento sem garantia de sustentabilidade de sua operação pode resultar em descontinuidade do atendimento à população, contrariando o próprio objetivo da proposta.Reconhece-se a relevância da demanda apresentada quanto à ampliação da capilaridade dos CDCMs na cidade, especialmente em regiões ainda pouco atendidas, bem como a necessidade de fortalecer a divulgação dos serviços já existentes junto à população.
Além disso, a subprefeitura de Santana-Tucuruvi possui em suas proximidades os serviços prestados pelo CDCM Centro de Integração Social da Mulher - CISM II, localizado em: R. Ferreira de Almeida, 23 - Casa Verde; CDCM Casa Mariás, localizado em: R. Sd. Cesário Aguiar, 119 - Parque Novo Mundo; Casa da Mulher Cachoeirinha, localizado em: Av. Dep. Emílio Carlos, 3460 - Limão. Assim, assumimos que atualmente a rede de equipamentos de mulheres geridos pela SMDHC suprem as necessidades da subprefeitura da proposta, podendo tal avaliação ser reanalisada a partir de novos dados de indicadores sociodemográficos e de violência de gênero na cidade de São Paulo para que haja a distribuição mais justa e equitativa possível em prol da defesa e promoção dos direitos das mulheres. Logo, consideraremos atualmente a proposta como tecnicamente inviável.

Análise de viabilidade orçamentária

A proposta está condicionada à existência de capacidade orçamentária para custeio continuado da unidade após sua implantação (recursos humanos, manutenção predial e operacional), o que não foi possível assegurar no âmbito do planejamento orçamentário atual da Secretaria. Assim, ainda que a etapa de instalação pudesse, em tese, ser viabilizada com recursos do Orçamento Cidadão, a ausência de previsão para sua manutenção com recursos próprios do órgão inviabiliza a proposta, por comprometer a continuidade do serviço.

Viabilidade final