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2659

Igor Mourão • 14/05/2026 • Ipiranga • Código da proposta: 2659

A presente proposta visa sanar a avançada deterioração estrutural da pista de skate da Praça Palmares. O equipamento apresenta fissuras profundas e infiltrações que comprometem a base do pavimento, configurando risco iminente à integridade física dos usuários. A omissão na manutenção deste espaço público não apenas obstaculiza o direito social ao lazer (Art. 6º, CF), como também expõe a Administração Pública à responsabilidade civil por eventuais sinistros decorrentes da precariedade do local.

Sob o prisma da eficiência administrativa, a intervenção imediata é imperativa para evitar o agravamento dos danos, o que demandaria gastos públicos significativamente maiores em um futuro próximo. O estado atual do logradouro impede o uso regular do bem público, ferindo o princípio da finalidade dos equipamentos urbanos.

Pedido: Diante do exposto, requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026, com foco na execução de:

Recapeamento em concreto de alta resistência (padrão técnico para desportos de rodagem);
Tratamento de infiltrações e correção das juntas de dilatação;
Revisão da drenagem e sinalização do entorno.

Visa-se, com isso, restabelecer a segurança jurídica e operacional do espaço, devolvendo à comunidade do Jardim Celeste um equipamento condizente com as normas de urbanismo e segurança vigentes.