2692. Conter a margem e revitalizar o córrego do tanque

Competência:

A pesquisa visual foi realizada via Google Street View. Em que pese a informação de imóveis existentes às margens do córrego, importante frisar que a pasta não realiza ações de contenção de margens de córregos, mas eventualmente pode vir a apoiar/participar de ações integradas de intervenção de infraestrutura urbana de drenagem. Nesse sentido, seria fundamental a avaliação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, SIURB,  e da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Competência:

Os serviços solicitados são de competência da subprefeitura local. O problemas de drenagem mencionados referem-se à "limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água", atribuição das subprefeituras, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto 42.239/2002, abaixo transcrito. Nenhum dos pedidos se enquadra nas atribuições da SIURB .

Art. 1º - Ficam transferidos das Secretarias Municipais para as Subprefeituras todos os procedimentos de planejamento e execução dos serviços e obras a seguir indicados, abrangendo a elaboração do projeto, a licitação, a execução, a fiscalização e o processamento da despesa correspondente:

I - limpeza, desassoreamento e contenção de margens de cursos d`água, de reservatórios de contenção de cheias, de galerias e de bocas-de-lobo;

II - pavimentação de vias de tráfego local;

III - construção, reforma e manutenção de galerias tubulares, poços de visita e de drenagem superficial, como guias, sarjetas, sarjetões;

IV - recapeamento, reconstrução, conservação e manutenção do pavimento de ruas e avenidas e estradas vicinais;

V - conservação de passeios e áreas verdes;

VI - construção e conservação de escadarias, vielas, muros de arrimo e passarelas de pedestres;

VII - conservação, limpeza, pintura e manutenção não-estrutural de viadutos, gradis e guarda-corpo.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final