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2885. Executar drenagem e pavimentação na Rua Vista Alegre

Compromisso

SUB-SM: Executar os serviços de pavimentação e drenagem, considerando as condições atuais da via e a necessidade de melhoria da mobilidade, acessibilidade, escoamento das águas pluviais e infraestrutura urbana local, observadas as disposições da Lei Municipal nº 17.594/2021 e do Plano Diretor Estratégico, e condicionada a eventual execução da intervenção à confirmação da situação da via e à verificação, pelos órgãos competentes, das condições fundiárias, urbanísticas, ambientais, de risco, de oficialidade do logradouro e demais requisitos técnicos e administrativos aplicáveis ao local.

Luciano pinheirinho Luciano pinheirinho  •  15/05/2026  •  São Mateus  •  Código da proposta: 2885

 

* Entidade: Associação de Moradores do Pinheirinho II * Representante Legal: Luciano Santos * Público Alvo: Moradores, comerciantes e usuários da região do Jardim Alto Alegre

    2. Objeto da Proposta

* Localização: Rua Vista Alegre, Bairro Jardim Alto Alegre * Intervenção Solicitada: Obras integradas de drenagem pluvial profunda, microdrenagem superficial e pavimentação asfáltica.

## 3. Justificativa da Demanda (Problema Existente)

* Intransitabilidade Temporária: A ausência de pavimento gera lama densa em dias chuvosos, impedindo o acesso de veículos de emergência, ambulâncias e viaturas policiais. * Risco de Alagamentos: A falta de galerias de águas pluviais faz com que as enxurradas corram livremente pela via, ameaçando invadir residências e erodindo as margens da rua. * Insalubridade Pública: Períodos de estiagem prolongada geram poeira excessiva, agravando doenças respiratórias crônicas em crianças e idosos locais. * Exclusão de Serviços: Veículos de entrega, transporte por aplicativo e serviços públicos essenciais evitam a via devido às condições precárias do solo.

* Fase 1 (Drenagem): Escavação, assentamento de tubulação de concreto, construção de poços de visita e instalação de bocas de lobo. * Fase 2 (Preparação): Regularização do subleito, aplicação de sub-base e base de brita com devida compactação mecânica. * Fase 3 (Pavimentação): Aplicação de revestimento asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). * Fase 4 (Acabamento): Execução de guias (meio-fio), sarjetas, sinalização viária básica e calçadas com acessibilidade.


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      Para visualizar a(s) análise(s) clique no nome da Secretaria!

      Responsável

      Secretaria Municipal das Subprefeituras

      • Competência:

        Não compete ao órgão.

        Conforme análise técnica da Coordenadoria de Serviços e Obras – CSO desta Secretaria Municipal das Subprefeituras, tal ação já encontra-se prevista no
        planejamento da Subprefeitura de São Mateus.


        Em razão disso, indicamos o encaminhamento para aquela Subprefeitura.

      • Análise de viabilidade técnica

        Não definida

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Inviável Não definida

      • Dados Complementares

      • Viabilidade final

        Inviável

      Responsável

      Subprefeitura São Mateus

      • Competência:

        Compete ao órgão.

      • Análise de viabilidade técnica

        Viável

        A proposta apresenta viabilidade técnica para a execução dos serviços de pavimentação e drenagem, considerando as condições atuais da via e a necessidade de melhoria da mobilidade, acessibilidade, escoamento das águas pluviais e infraestrutura urbana local.

        Ressalta-se que eventual situação de loteamento precário ou irregular não constitui, por si só, impedimento à análise da possibilidade de execução de serviços de adequação da via. Nesse sentido, a Lei Municipal nº 17.594/2021 prevê a realização de serviços de zeladoria, regularização e adequação de ruas pelas Subprefeituras e pela Prefeitura em loteamentos precários e irregulares, observadas as disposições do Plano Diretor Estratégico.

        A eventual execução da intervenção deverá, contudo, ficar condicionada à confirmação da situação da via e à verificação, pelos órgãos competentes, das condições fundiárias, urbanísticas, ambientais, de risco, de oficialidade do logradouro e demais requisitos técnicos e administrativos aplicáveis ao local.

        Conclusão: Viável, condicionada às verificações técnicas e administrativas pertinentes para a execução da intervenção.

      • Análise de viabilidade orçamentária

        Viável Viável com recursos do Orçamento Cidadão R$3.196.000,00

      • Dados Complementares

        Não se aplica. Não se aplica.

      • Viabilidade final

        Viável

        Execução dos serviços de pavimentação e drenagem na Rua Vista Alegre, no trecho definido tecnicamente para a intervenção.

         

        Viável, condicionada às verificações técnicas e administrativas pertinentes para a execução da intervenção.

        • Anexos

        Imagem: Rua_Vista_Alegre.jpg


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