2957. Implantar galpão de reciclagem e mini ecoponto no Campo Limpo
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15/05/2026
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Campo Limpo
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Código da proposta: 2957
IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO DE USO COMPARTILHADO PARA RECICLAGEM PARA CATADORES E MINI ECOPONTO - SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
Implantar galpão de uso compartilhado para catadores e trabalhadores da reciclagem próximo às Ruas: Clemente Rocha, Caraíva, Canto do Rio Verde e Atucupé, destinado à triagem, separação,armazenamento e operacionalização da coleta seletiva de materiais recicláveis, integrado à implantação de mini ecoponto para recebimento de pequenos volumes de resíduos. Nessas regiões, há grande atuação de catadores realizando o trabalho de separação e triagem em vias públicas.utilizam ruas e calçadas para realização da triagem dos materiais, situação que contribui para proliferação de animais, acúmulo irregular de resíduos e impactos nas condições urbanas e sanitárias da região.e risco aos catadores.
A proposta visa definir local centralizado e adequado para atuação dos catadores da região, possibilitando que as atividades de separação, triagem e armazenamento dos materiais recicláveis deixem de ser realizadas em vias públicas e passem a ocorrer em espaço estruturado e apropriado para esta finalidade, permitindo também que os trabalhadores atuem em rede e de forma articulada com cooperativas de reciclagem.
Também se faz necessário definir modelo de funcionamento, gestão e operacionalização do espaço compartilhado, garantindo organização da atividade, regras de utilização, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e integração dos catadores.
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Competência:
Não compete ao órgão.Ressalta-se que o Programa SP Coopera tem por finalidade fortalecer o cooperativismo no âmbito municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 59.501, de 8 de junho de 2020. Entre seus objetivos, destacam-se o incentivo à constituição de cooperativas no Município de São Paulo, o fortalecimento dessas organizações e o estímulo à autogestão, por meio de ações que promovam sua sustentabilidade, autonomia e capacidade de desenvolvimento.
Contudo, o escopo de atuação do Programa não contempla ações voltadas à construção, reforma, adequação ou estruturação de espaços físicos.
Dessa forma, a solicitação apresentada mostra-se inviável no âmbito desta Pasta, uma vez que o objeto do pleito não se insere nas competências institucionais da Secretaria nem nas atribuições do Programa SP Coopera. Ademais, a gestão dos Ecopontos é de competência da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), nos termos da Portaria SMSUB nº 8, de 22 de janeiro de 2024.
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Análise de viabilidade técnica
Não definida -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Competência:
Compete ao órgão. -
Análise de viabilidade técnica
ViávelCom base nas informações técnicas disponíveis e na documentação que instrui o processo, verificou-se que a intervenção proposta é compatível com a finalidade pública pretendida e atende ao interesse coletivo.
A área destinada à implantação da obra apresenta condições técnicas favoráveis, dispondo de acesso adequado e infraestrutura urbana compatível ou passível de adequação, não sendo identificados impedimentos técnicos que inviabilizem sua execução.
A execução da obra deverá ser precedida da construção de equipamento para recebimentos de reciclagem, definir o local , observando-se as normas técnicas da ABNT, a legislação urbanística e ambiental vigente e as exigências dos órgãos competentes.
Também deverão ser observados os requisitos de acessibilidade, segurança, sustentabilidade, eficiência energética, gerenciamento de resíduos da construção civil e demais condicionantes aplicáveis ao empreendimento.
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Análise de viabilidade orçamentária
Viável Viável com recursos do Orçamento CidadãoQuanto aos impactos no planejamento do órgão, entende-se que a execução da proposta não compromete significativamente os exercícios subsequentes, uma vez que os custos concentram-se predominantemente na fase de implantação. Eventuais despesas futuras restringem-se às atividades rotineiras de operação, conservação e manutenção do equipamento público, as quais poderão ser absorvidas pelo planejamento orçamentário anual da unidade responsável.
Dessa forma, sob o aspecto orçamentário, esta Coordenadoria manifesta-se favoravelmente à viabilidade da proposta, ressalvada a necessidade de confirmação da disponibilidade de crédito orçamentário no momento da execução, bem como da observância das normas da Lei nº 14.133/2021, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das demais disposições legais aplicáveis.
R$900.000,00 -
Dados Complementares
Não se aplica. Não se aplica. -
Viabilidade final
ViávelSMAE
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Competência:
Não compete ao órgão.O objeto principal envolve a implantação de infraestrutura física (galpão e mini ecoponto), definição de modelo de gestão do espaço e organização de catadores e cooperativas de reciclagem, matérias que envolvem competências de outros órgãos municipais. Nos termos da Portaria Conjunta SGM/SMDET/SVMA/SMSUB-SELIMP/SECLIMA/SP Regula nº 7/2023, as ações relacionadas à inclusão produtiva, organização e fortalecimento de cooperativas e catadores inserem-se especialmente no âmbito de atuação da SMDET.
Não foram solicitadas ações enquadradas nos escopos dos contratos de de saneamento ambiental e iluminação pública desta Agência Reguladora de Serviços Públicos.
Indica-se enviar à SMDET.
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Análise de viabilidade técnica
Não definida -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável -
Competência:
Não compete ao órgão.O teor da proposta, de criação de cooperativas de reciclagem, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, de acordo com o Decreto Municipal 62.330/2023 e ratificado no Decreto Municipal 63.113/2024 (Art. 9º).
Pela descrição da proposta, a menção a ecoponto parece ser apenas uma estrutura de recebimento de materiais nas cooperativas, sem equivalência com os equipamentos públicos geridos pela Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB.
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Análise de viabilidade técnica
Não definida -
Análise de viabilidade orçamentária
Inviável Não definida -
Dados Complementares
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Viabilidade final
Inviável
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Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Responsável
Subprefeitura Campo Limpo
Responsável
Secretaria de Governo Municipal (SPRegula)
Responsável
Secretaria Municipal das Subprefeituras
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