2996
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15/05/2026
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Ipiranga
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Código da proposta: 2996
Requalificação de terreno na rua Alonso Savini
A presente proposta visa a intervenção urbanística em terreno de propriedade municipal localizado na Rua Alonso Savini, no Jardim Celeste, o qual se encontra atualmente ocioso e desprovido de destinação pública. A ausência de ocupação institucional do referido imóvel tem ensejado sua frequente utilização como ponto de descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos, situação que afronta a legislação ambiental vigente, e configura grave problema de insalubridade pública devido à proliferação de vetores de doenças e ao risco de incêndios. Diante desse cenário de degradação, propõe-se a conversão do imóvel em uma praça pública, medida que atende ao princípio constitucional da função social da propriedade e traz benefícios claros e mensuráveis à municipalidade. Sob o aspecto financeiro e administrativo, a criação da praça elimina o ônus financeiro decorrente das constantes e repetitivas operações de limpeza e remoção de lixo realizadas pelo Poder Público no local, otimizando a aplicação dos recursos orçamentários. Sob a ótica urbanística e social, a transformação do espaço ocioso em área verde e de lazer qualifica o entorno, inibe a prática de ilícitos ambientais por meio da vigilância comunitária natural e promove o bem-estar e a saúde pública dos moradores do Jardim Celeste. Pelo exposto, requer-se a inclusão desta demanda no Orçamento Cidadão 2026, com a consequente elaboração de projeto paisagístico, instalação de mobiliário urbano e iluminação adequada, convertendo um passivo ambiental em um ativo social de valor imensurável para a comunidade e para a Administração Pública.
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