3041. Revitalizar a Travessa José Duran

Competência:

Análise de viabilidade técnica

O objeto da proposta 3041 trata da Rua José Duran, localizada entre a Rua Amazonas da Silva e a Rua Doze de Setembro, esta Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo provocou a concessionária Ilumina SP, para que, conforme o Contrato de Concessão 003/SMSO/2018, realizem o Estudo Luminotécnico, que avalia se a via atende os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR-5101 - Iluminação Pública, o estudo verificou que a via atualmente não atende os parâmtros normativos de luminosidade. A Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo assumirá o compromisso de provocar a concessionária responsável pela Rede Municipal de Iluminação Pública a cumprir com as normativas contratuais do Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 quanto à ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Análise de viabilidade orçamentária

Conforme o Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018, normativo da Parceria Público-Privada da Iluminação Pública, é um dos encargos da concessionária a realização integral de projetos de ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Viabilidade final

A Gerência de Iluminação Pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo assumirá o compromisso de provocar a concessionária responsável pela Rede Municipal de Iluminação Pública a cumprir com as normativas contratuais do Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 quanto à ampliação da Rede Municipal de Iluminação Pública.

Competência:

Análise de viabilidade técnica

Proposta n.º 3041, revitalização da Rua José Duran nº 1 ao n.º 167, Vila Guilherme, São Paulo - SP, 02052-070, área que faz parte do território da Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme.

Foi realizada visita técnica no local, identificando que o endereço está correto, sendo de competência desta subprefeitura, não será necessário o trabalho em conjunto com outra subprefeitura e/ou secretaria, sendo viável a execução dos serviços de reformas/revitalização da Rua José Duran – Vila Guilherme, uma vez que o imóvel possui infraestrutura disponível.

Não possui riscos para a execução.

Não possui restrições legais, local e proposta estão em acordo com a legislação.

Dito isso, a presente proposta faz jus à aprovação para utilização dos recursos do orçamento cidadão.

Análise de viabilidade orçamentária

A presente proposta é viável e foi realizado orçamento prévio com o setor de obras da subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme e, para execução financeira da proposta, terá um custo aproximado de R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais) com recursos do orçamento cidadão.

Atendendo assim, os requisitos e estando no limite previsto pelo orçamento cidadão.

Viabilidade final

Proposta n.º 3041, revitalização da Rua José Duran nº 1 ao n.º 167, Vila Guilherme, São Paulo - SP, 02052-070, área que faz parte do território da Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme.