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15/05/2026
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Jabaquara
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Código da proposta: 3160
Centro de Referência de Defesa da Criança e do Adolescente do Jabaquara
Local
Terreno do atual Conselho Tutelar do Jabaquara - Avenida Engenheiro George Corbisier, 839
Proposta apresentada por José Roberto Alves da Silva – presidente do Consabeja Jabaquara e conselheiro tutelar gestão 1992-1995.
Apresentação
A presente proposta visa a implantação do Centro de Referência de Defesa da Criança e do Adolescente do Jabaquara, ampliando a estrutura já existente do Conselho Tutelar local, com a construção de um novo bloco anexo contendo 6 salas de atendimento e atividades multidisciplinares.
O objetivo é transformar o espaço em um polo regional de proteção integral à infância e adolescência, oferecendo acolhimento humanizado, orientação jurídica, atendimento psicossocial, mediação comunitária, formação cidadã e articulação das políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
A proposta fortalece o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Conselho Tutelar e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no território do Jabaquara.