3178. Revitalizar o campo de futebol Jardim Antártica e seu entorno

Competência:

Em que pese a SEHAB ter localizado a área da proposta em perímetro de Plano de Ação Integrada – PAI CABUÇU de BAIXO 12, em fase de solicitação de recurso para projeto urbanístico -, enquanto pleito de intervenção isolada, isto é, fora do âmbito do projeto urbanístico, nosso entendimento é de que a revitalização da quadra e entorno não apresenta escopo habitacional, sendo a Subprefeitura da Casa Verde o órgão responsável para intervenção. 

A título de contribuição, enquanto setor de planejamento da SEHAB, verificamos que a área se insere em perímetro de ação do Plano de Ação da Subprefeitura da Casa Verde em consulta ao Anexo 2 - Planejamento Territorial dos Perímetros de Ação  da Subprefeitura Casa Verde (https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/02/PAS_NORTE2_CASAVERDE_ANEXO2.pdf) o imóvel pertence ao perímetro de ação ID 167 | Cabuçu de Baixo 12 que compreende o perímetro do Renova SP PAI-Cabuçu de Baixo 12.

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final

Competência:

Conforme SEI 7610.2026/0002290-5, trata de área sob jurisdição da COHAB-SP. onde consta relatório de patrimônio e vistoria do órgão

Análise de viabilidade orçamentária

Viabilidade final