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3231

Raphael Lucas cunha • 15/05/2026 • Itaquera • Código da proposta: 3231

PROPOSTA – PARTICIPE MAIS

Solicitamos à Prefeitura Municipal de São Paulo, em conjunto com a SABESP, a realização de manutenção preventiva e corretiva dos dutos e galerias de esgoto, bem como das galerias de águas pluviais, em toda a extensão da Rua Henrique Perdigão.

A proposta também contempla: • Recapeamento asfáltico completo da via; • Limpeza urbana e manutenção periódica; • Desobstrução de bocas de lobo e galerias; • Fiscalização contínua para prevenção de alagamentos, vazamentos e danos à saúde pública.

A presente solicitação está respaldada pela Constituição Federal (art. 6º e art. 225), pela Lei Federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), pela Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pelas competências municipais de zeladoria urbana e infraestrutura pública.

A medida visa garantir mais segurança, mobilidade, saúde pública, acessibilidade, prevenção de enchentes e melhoria da qualidade de vida para os moradores e usuários da região.