Propostas para a Subprefeitura Cidade Tiradentes

Implantação de um Centro de Referência da Mulher na Cidade Tiradentes

A Cidade Tiradentes não possui nenhum equipamento municipal especializado para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A Casa da Mulher Brasileira mais próxima fica no Cambuci, a mais de 30 km de distância. Uma mulher agredida no distrito precisa pegar ônibus por quase duas horas para conseguir atendimento. Propomos a implantação de um Centro de Referência da Mulher no distrito.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina a criação de serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O MP-SP lançou documentário sobre a formação de agentes de enfrentamento à violência doméstica justamente focado em Cidade Tiradentes, reconhecendo "suas implicações territoriais, vulnerabilidades, família, relações íntimas de afeto, machismo" como fatores que agravam o problema. O orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em 2026 contempla recursos para políticas para mulheres, e a criação de um Centro de Referência da Mulher é medida de descentralização que atende ao princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF/88).

Distribuir, no Bom Prato Cidade Tiradentes, panfletos com informações sobre os serviços destinados a pessoas em situação de rua

A ideia é fazer com que as pessoas que vivem nas ruas conheçam os serviços de acolhimento da assistência social e de direitos humanos, como o Estação Cidadania e os abrigos. Muitas vezes, as pessoas em situação de rua comem diariamente no Bom Prato, mas não têm ideia de que existem outros serviços de atendimento a elas na Prefeitura.

A proposta que gostaríamos de aprovação é a readequação da Pista de Skate do CEU Inácio Monteiro, localizada na Rua Barão Barroso do Amazonas, 110. Local Público onde são realizadas as aulas de skate oferecidas gratuitamente pela Associação Love CT desde 2011 e que nesse momento precisa ser renovada para atender a demanda dos skatistas iniciantes que possuem idade entre 04 e 15 anos de idade. Para tal é necessário atualização junto ao caderno de normas da Federação Paulista de Skate a qual a Love CT é filiada.

Proposta: Implementar Programa Piloto de Lavanderias Comunitárias para mulheres periféricas na Cidade Tiradentes

A proposta é a instalação de lavanderias equipadas em espaços públicos ou comunitários de bairros periféricos (como centros de referência, associações de bairro ou escolas) ou a construção de lavanderias públicas próprias. Isso seria importante para oferecer acesso gratuito ou subsidiado a máquinas de lavar e secar para mulheres de baixa renda. Isso vai reduzir a sobrecarga de trabalho doméstico não remunerado que recai desproporcionalmente sobre essas mulheres, liberando tempo para estudo, trabalho e autocuidado, ao mesmo tempo em que os espaços podem funcionar como pontos de convivência e apoio mútuo, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo autonomia nas periferias.