Propostas para a Subprefeitura Itaim Paulista

PROPOSTA – IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS INCLUSIVAS Fórum da Neurodiversidade PCD – Itaim Paulista O Fórum da Neurodiversidade PCD do Itaim Paulista apresenta proposta ao Orçamento Cidadão para a implantação de Praças Sensoriais Inclusivas nos territórios administrativos (DA) do Itaim Paulista e Curuçá. A proposta surge diante do crescimento populacional da região, e do aumento significativo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% a 2% da população está no espectro autista, evidenciando a necessidade de políticas públicas de inclusão. Há escassez de espaços públicos adaptados na Zona Leste, o que limita o acesso, a convivência e o desenvolvimento das pessoas com deficiência. A proposta se baseia em experiências bem-sucedidas, como as iniciativas do Conselho Participativo Municipal de Cidade Tiradentes, que comprovam a viabilidade de implantação. As praças deverão ser acessíveis, planas e seguras, com brinquedos sensoriais (táteis, visuais e interativos), áreas de regulação sensorial, piso adequado, sinalização inclusiva e espaços de convivência para famílias e cuidadores. O objetivo é promover acessibilidade, inclusão, autonomia e empatia, garantindo o direito à cidade e fortalecendo o convívio social. Reforçamos que o espaço público deve ser para todos, pois o lugar da pessoa com deficiência é onde ela quiser estar. Diante disso, solicitamos a inclusão e execução desta proposta como prioridade no território.

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

PROPOSTA: REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DO GRUPO DE MÃES DEUS E AMOR

Local: Associação Grupo de Mães Deus e Amor Endereço: Rua José Cardoso Pimentel, 734

Objeto da Proposta: Reforma e manutenção do espaço comunitário da Associação para garantir melhores condições de atendimento e ampliar as atividades sociais.

Sobre a Entidade: A Associação Grupo de Mães Deus e Amor, fundada em 07 de dezembro de 1989, é uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 30 anos nas áreas social, cultural, esportiva e comunitária. Desenvolve projetos como Costurando Oportunidades e Movimenta ZL, além de parcerias com o Programa Viva Leite e o Programa Cidade Solidária.

Justificativa: O espaço é essencial para ações gratuitas voltadas ao bem-estar, à inclusão social e ao fortalecimento comunitário. A reforma e a manutenção são necessárias para garantir segurança, acessibilidade e qualidade no atendimento à população local.

CER 4

Endereço: Não informado.

Justificativa: CER 4 – maior demanda no atendimento multidisciplinar.

A Requalificação de espaços de lazer — incluindo quadras, praças e áreas verdes — por meio da implantação de Soluções Baseadas na Natureza (SBNs), aliada à instalação de um centro comunitário de pequeno porte em viela lindeira ao conjunto habitacional da CDHU e à comunidade do Torresmo. O impacto das intervenções é significativo. Contribui para a resolução de problemas de microdrenagem que afetam os moradores das ruas Areias e das Flores, não contempladas pelas obras emergenciais de macrodrenagem realizadas no canal, o que gera problemas de saúde para os residentes. Promove a melhoria do sistema viário, facilitando o acesso a equipamentos de saúde e educação, qualifica e amplia os espaços de lazer e convivência comunitária. Reconquista de um espaço hoje ocupado por usuários, originalmente destinado a atender crianças e jovens da região. Local de alta densidade demográfica na divisa com três conjuntos habitacionais da CDHU — Renascer, Campo Belo e Flores do Campo -e grande impacto na comunidade do Torresmo. O projeto (anexo) foi desenvolvido com o objetivo de responder às demandas dos moradores relacionadas aos problemas de microdrenagem, à presença de usos inadequados do espaço e à carência de áreas destinadas ao público infantojuvenil e foi elaborada de forma participativa, em conjunto com moradores e com a Subprefeitura do Itaim Paulista, no âmbito de cooperação acadêmica com a Secretaria do Clima e a Secretaria de Infraestrutura Urbana. Trata-se de uma intervenção de grande relevância para a cidade e, sobretudo, para a população local, considerando ainda a presença de três escolas municipais nas proximidades e a expressiva demanda por espaços qualificados de lazer para crianças, adolescentes e suas famílias.

Solicito a recuperação do pavimento asfáltico, incluindo de guias e sarjetas em toda extensão, da Rua do Lago (trecho que dá continuidade à Rua Jean Lacome), Distrito do Itaim Paulista

Justificativa resumida:

O estado atual apresenta buracos, erosão nas laterais e falta de drenagem adequada. Dificultando o acesso de férias escolae e causando riscos a pedestres e veículos. A intervenção garante segurança, acessibilidade e valorização do bairro.

Pavimentação asfáltica ou de concreto armado. E se achar necessário incluir guias e sarjetas – Localização: Viela Três, Vila Conceição, São Paulo – SP, CEP 08151-016.

 A via encontra-se em estado precário, com buracos e rachaduras, dificultando a circulação de pedestres, veículos de passeio e, especialmente, o acesso das peruas escolares TEG, comprometendo a segurança e a rotina dos moradores.

 A obra garantirá mobilidade segura, fim dos transtornos causados por buracos, valorização do bairro e melhores condições para o transporte escolar e familia.  Tanto prós moradores da viela e usuários diários da via.

Diante da problemática do meio ambiente, a necessidade de plantio de árvores é grande.  Somos a região mais quente nas altas temperaturas.

Endereço: Nos dois distritos: Itaim Paulista e Vila Curuçá.

Justificativa: O sofrimento de munícipes, idosos, crianças e toda população é muito grande. Vivemos menos no Itaim.

Construção de UPA e UBS devido ao aumento de moradores na região. Prédios habitacionais em maior crescimento; Devido à falta de educação ambiental, a única UBS e UPA não estão comportando a demanda. Centro de atenção ao idoso e PCD

Endereço: Vila Curuçá

Justificativa: Aumento populacional

Implantação dos serviços do CER IV com mini centro especializado para atendimento ao transtorno do espectro autista

Endereço: Rua Jorge Jones – Vila Curuçá

Justificativa: A população enfrenta graves dificuldades de diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e terapias essenciais com inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, e fortalecimento da rede de atuação à saúde local.