Propostas para a Subprefeitura Itaim Paulista

Interligação da Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti até a Rodovia Ayrton Senna

Endereço: Avenida Deputado Doutor José Aristodemo Pinotti

Justificativa: Muito trânsito na localidade. A população do Itaim Paulista aumentou muito.

Parceria Social para Regularização Fundiária (CDHU)

O presente programa consiste em uma iniciativa estratégica da CDHU voltada à regularização jurídica, urbanística e ambiental de núcleos urbanos informais consolidados em áreas de sua propriedade. A proposta fundamenta-se no princípio da garantia do direito à moradia digna, buscando não apenas a entrega de títulos, mas a integração plena desses assentamentos à malha legal e estrutural do município. A sustentação jurídica do projeto repousa sobre um tripé normativo rigoroso. Primeiramente, utiliza os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece os ritos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), distinguindo as modalidades Social (REURB-S) e Específica (REURB-E) para a devida titulação dos ocupantes. Complementarmente, a governança e a alienação dos ativos são regidas pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU, assegurando que a contratação de serviços técnicos — como topografia, engenharia e advocacia — ocorra sob os pilares da impessoalidade, transparência e eficiência administrativa. O grande diferencial do programa é a sua operacionalização por meio do Orçamento Cidadão. 

Construção de pontes para carros nos córregos.

Endereço: Temos 5 córregos

Justificativa: Construindo pontes nos córregos, iremos desafogar a Av. Marechal Tito e diversas avenidas tronco.

Aterramento dos fios elétricos do Itaim Paulista e Vila Curuçá priorizando locais críticos como unidades de saúde, educação, zonas comerciais e por fim, unidades habitacionais.

Endereço: Praça Serra do Orocori

Devido à alta exposição dos fios elétricos a adversidades, verificou-se que o aterramento será a melhor solução para facilitar a manutenção e proteção do recurso altamente estratégico da energia.

Implantação de uma equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) para atendimento nas UPAs da região Itaim Paulista/Curuçá

Endereço: UPAs Atualpa Girão Rabelo

Justificativa: A implantação do serviço irá proporcionar o desafogamento das UPAs com redução do tempo de permanência de pacientes, redução de internação, apoio aos familiares e cuidadores.

Ecoponto, coleta de resíduos, propostas de sustentabilidade e ampliação da rede.

Endereço: Rua Amanhece (área pública).

Justificativa: Ampliação da rede nas regiões (Robru, Vila Conceição, Dom João Nery, Água Vermelha).

Retomada e ampliação do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Itaim Paulista, com garantia de prioridade no planejamento municipal.

A iniciativa visa ampliar o cuidado domiciliar para idosos em situação de vulnerabilidade.

Busca reduzir internações e sobrecarga nos serviços de saúde.

Fortalece a rede de atenção à pessoa idosa na zona leste.

Garante dignidade, autonomia e qualidade de vida à população idosa.

Proposta:

Implantação de política pública estruturante de acolhimento e desenvolvimento social para mulheres, crianças e adolescentes no Itaim Paulista, com atuação integrada à rede comunitária e instituições religiosas do território.

Objetivo:

Garantir acesso a ações contínuas de apoio emocional, fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de vulnerabilidades sociais.

Justificativa:

O território apresenta demandas urgentes que exigem atuação direta na base. A integração entre poder público e organizações locais amplia o alcance, fortalece a rede de proteção e gera impacto social efetivo.

Impacto esperado:

Impacto direto na base da comunidade, redução de vulnerabilidades, fortalecimento da rede de apoio e promoção de transformação social sustentável no território.

Itaim Protegido: Parque Linear e Drenagem Sustentável contra Enchentes

Eixo Temático: Zeladoria, Meio Ambiente e Infraestrutura

Descrição da Proposta: A proposta foca na recuperação das margens dos córregos da região e na implementação de soluções de infraestrutura verde para mitigar o problema crônico de alagamentos no Itaim Paulista. O projeto contempla:

1. Implantação e Requalificação de Parques Lineares: Criação de áreas de lazer e preservação nas margens dos córregos, com pistas de caminhada, ciclovias e plantio de árvores nativas, impedindo a ocupação irregular e o descarte de lixo nas encostas.

2. Infraestrutura de Drenagem (Jardins de Chuva): Instalação de jardins de chuva e calçadas drenantes em pontos críticos de alagamento para aumentar a absorção da água pelo solo, aliviando a carga sobre as galerias pluviais.

3. Limpeza e Desassoreamento Mecanizado: Cronograma intensivo de limpeza de bueiros e desassoreamento dos córregos locais antes e durante o período de chuvas, com a instalação de "barreiras de contenção de resíduos" para evitar que o lixo chegue aos rios.

4. Iluminação e Monitoramento: Instalação de iluminação em LED e câmeras de segurança ao longo dos novos parques lineares para garantir o uso da comunidade e coibir o descarte irregular de entulho.

Duplicação da ponte sobre o Córrego Água Vermelha na Rua José Augusto Lobo, com prioridade no planejamento municipal.

A proposta responde ao crescimento populacional e ao aumento do fluxo de veículos na região.

Considera o impacto viário após a instalação do Hipermercado Higas na Rua Dama Entre Verdes.

Busca reduzir congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana local.

Garante mais segurança viária, fluidez no trânsito e qualidade de vida à população.