REFORMA DOS VESTIÁRIOS DA PISCINA DO CEE MOOCA (Salim Farah Maluf)

A Piscina do CEE Mooca foi reformada e está em pleno uso pelo munícipes da região, mas os vestiários estão fechados, sem possibilidade de uso, pois necessitam de reforma. 

Como a manutenção dos mesmos ficará ao encargo da administração do próprio CEE Mooca, a reforma poderá ser atendida através do Orçamento Cidadão 2027.

Reforma do abrigo de resíduos na AMA/UBS Vila Oratório, com possível  transferência do local atualmente utilizado. Manter orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária RDC nº 222/2018, que regulamenta o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), visando adequação da estrutura física, segurança sanitária, fluxo adequado e armazenamento correto dos resíduos gerados na unidade.

PROPOSTA DE INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA

Revitalização de Praças e Canteiros Centrais do Bairro do Pari – São Paulo/SP

A presente proposta tem por objetivo requerer a inclusão, no orçamento municipal e nos programas de zeladoria urbana e requalificação urbana do Município de São Paulo, de verbas específicas destinadas à revitalização das praças públicas, áreas verdes e canteiros centrais existentes no bairro do Pari, especialmente em vias de intenso fluxo urbano e logístico, uma vez que diversas praças e canteiros centrais da região encontram-se atualmente em estado de acentuada degradação urbana.

A revitalização dessas áreas representa medida de relevante interesse público, capaz de promover impactos positivos diretos na segurança urbana, saúde coletiva, desenvolvimento econômico local e valorização do espaço urbano do Pari.

Além disso, a recuperação dos espaços públicos contribui para redução de pontos de descarte irregular e auxilia na prevenção da degradação progressiva do bairro.

Dessa forma, requer-se a inclusão de verba específica para revitalização das praças e canteiros centrais do Pari na Lei Orçamentária Anual e nos programas de zeladoria urbana.

Inserir a obrigatoriedade da analgesia de parto na rede pública, como medida de humanização do atendimento. Hj essa prática é priorizada apenas nos casos de cesareana. Essa garantia universal deveria fazer parte do protocolo, segundo a Organização Mundial de Sáude, como alívio da dor e oferecida de forma segura sempre que a mulher solicitar, respeitando a autonomia médica e os casos não indicados. Mesmo sendo um direito relacionado à humanização do parto, a analgesia ainda não é garantida em todos os hospitais públicos. A analgesia além de humanizar, estimula a prática segura do parto normal.

PROPOSTA AO PROGRAMA PARTICIPE+  

Aquisição de Contêiner Adaptado para Ampliação de Espaço Assistencial  

CER II Tatuapé

1. Identificação da Unidade  

Centro Especializado em Reabilitação – CER II Tatuapé  

Rede Municipal de Saúde de São Paulo  

Proposta em anexo

Projeto: Clube Escola de Futebol da Periferia na Cidade

Formato: Lotes de 4 CDCs, coordenado por entidades sociais esportivas com experiência na área de futebol 

Apresentação

O projeto “Clube Escola de Futebol da Periferia” promove inclusão social, desenvolvimento esportivo e formação cidadã por meio do futebol em comunidades periféricas, com núcleos organizados em lotes de 4 CDCs para ampliar o alcance.

Objetivo Geral

Oferecer formação esportiva e cidadã para crianças e adolescentes, utilizando o futebol como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social.

Objetivos Específicos

Incentivar a prática esportiva regular

Promover disciplina e trabalho em equipe

Reduzir vulnerabilidade social

Desenvolver talentos esportivos

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, com até 200 participantes por lote (4 CDCs).

Metodologia

Treinos 5 vezes por semana, com instrutores qualificados. As atividades incluem fundamentos técnicos, preparação física, jogos educativos, campeonatos internos e eventos comunitários, utilizando os espaços dos CDCs. A coordenação será realizada por entidades sociais esportivas com comprovada experiência na área, garantindo qualidade e gestão eficiente do projeto.

Justificativa

O acesso ao esporte nas periferias ainda é limitado. O projeto amplia oportunidades, promove inclusão, saúde e disciplina, contribuindo para o desenvolvimento social.

Resultados Esperados

Melhoria da saúde, aumento da disciplina, redução da ociosidade, integração social e descoberta de talentos.

Duração

Projeto contínuo com início em 2026.

Considerações Finais

A proposta fortalece o esporte de base e gera impacto social positivo, oferecendo oportunidades reais para jovens da periferia.

Proposta de Aterramento da Fiação – Av. Celso Garcia

Diante dos recorrentes furtos de fiação aérea na Avenida Celso Garcia e adjacências, como o Largo do Belém, propõe-se o aterramento da rede elétrica e de telecomunicações.

A exposição dos cabos tem facilitado a ação criminosa, gerando riscos à segurança dos pedestres, constantes interrupções de energia e elevados custos de manutenção.

O aterramento apresenta-se como solução eficaz para reduzir apagões, aumentar a segurança urbana e melhorar a paisagem, conforme já demonstrado em iniciativas como o programa “SP Sem Fios”.

Diante disso, sugere-se a inclusão da região em projetos prioritários de requalificação com infraestrutura subterrânea.

Criação de calçadão na Rua Visconde de Laguna (entre a Rua Mooca e a Rua Javari)

O Projeto

Transformação do trecho entre a Rua Mooca e a Rua Javari em um calçadão acessível, substituindo o asfalto por pavimentação padronizada. A intervenção inclui bancos de madeira, jardins de chuva, arborização e iluminação moderna.

RECAPEAMENTO OU CONCRETAGEM

RUAS SÃO BIAGGIO (CEP 03030-070) e RUA MORRO GRANDE (CEP 03030-010)

São ruas estreitas, com aspecto de vielas, que estão numa situação tão precária que está dificil caminhar por elas.

Precisam de reparos urgente.

Incentivo Fiscal Verde para Plantio de Árvores no Bairro do Pari

Propõe-se a inclusão, no orçamento municipal de 2027, de programa de incentivo fiscal com concessão de descontos no IPTU para proprietários de imóveis residenciais que realizarem o plantio e manutenção de árvores em frente às suas residências no bairro do Pari.

A medida busca estimular a ampliação da arborização urbana, contribuindo para:

• redução das ilhas de calor;
• melhoria da qualidade do ar;
• aumento das áreas verdes;
• valorização urbana e paisagística do bairro;
• melhoria do conforto térmico e ambiental;
• incentivo à participação da população na preservação ambiental.

O Pari é um bairro com intensa urbanização e baixa cobertura arbórea em diversos trechos, tornando importante a adoção de políticas públicas sustentáveis voltadas à recuperação ambiental e humanização dos espaços urbanos.

Sugere-se que o benefício seja regulamentado mediante critérios técnicos da Prefeitura, incluindo espécies adequadas, manutenção das árvores e preservação da acessibilidade das calçadas.