Instalação de Base Operacional da CET no Bairro do Pari

Propõe-se a inclusão, no orçamento municipal de 2027, da implantação de uma base operacional da CET no bairro do Pari, em razão de sua relevância estratégica para a mobilidade urbana e do intenso fluxo diário de veículos, caminhões, ônibus, motocicletas e pedestres na região.

O bairro concentra importante circulação logística e comercial, servindo como ligação entre regiões como Brás, Belém, Canindé e Marginal Tietê, além de possuir vias com frequentes congestionamentos, dificuldades de fiscalização e elevado impacto no trânsito local.

A instalação de uma base da CET no Pari poderá contribuir para:

• maior agilidade nas operações de trânsito;
• melhoria da fluidez viária;
• intensificação da fiscalização;
• redução de acidentes e bloqueios;
• apoio a eventos e operações urbanas;
• melhoria da mobilidade urbana e segurança viária.

A proposta visa fortalecer a presença operacional do poder público em uma região de grande importância econômica, logística e urbana para a cidade de São Paulo.

Proposta ao Programa Participe+ Cobertura da Área Externa do CER Tatuapé

1. Identificação da Proposta Título: Cobertura da Área Externa do CER Tatuapé Proponente: Domingos Savio de Oliveira Local: Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tatuapé Data: 06/05/2026

Proposta em anexo

Instalar banheiro público na Horta das Flores (Mooca), Horta do Belém (Belém) e Praça Municipal doTatuapé (Parque São Jorge), em razão da relevância desses espaços públicos para o público dessa região. A manutenção será feita pela própria zeladoria desses espaços.

A cidade possui poucos espaços verdes e aqueles que existem, não atendem com a estrutura necessária para receber pessoas, grupos de escolas e visitação pública.

Precisamos apoiar o verde e meio ambiente e estimular mais espaços verdes adequados no meio urbano.

Base da GCM

Endereço: Praça Visconde de Souza Fontes - CEP 03127-010

Justificativa: Como a área está no extremo da região, fica distante do batalhão, aumentará a sensação de segurança e servirá de apoio aos policiais das rondas.

Colocar Smart Sampa na Rua Dr.Almeida Lima, altura do número 800 e 750, devido à praça que será instalada pela Subprefeitura.

Endereço: Rua Dr. Almeida Lima, 800-750

Justificativa: Grande número de usuários de drogas, tráfico, furtos e violência contra mulher.

Criação de novos centros de zoonoses no território da Subprefeitura Mooca.

Endereço: a ser definido pela Subprefeitura Mooca

Justificativa: atual centro de zoonoses, na Vila Guilherme, superlotado. Grande número de pets abandonados nas ruas dos bairros da Subprefeitura Mooca, principalmente.

PROPOSTA DE INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA

Revitalização de Praças e Canteiros Centrais do Bairro do Pari – São Paulo/SP

A presente proposta tem por objetivo requerer a inclusão, no orçamento municipal e nos programas de zeladoria urbana e requalificação urbana do Município de São Paulo, de verbas específicas destinadas à revitalização das praças públicas, áreas verdes e canteiros centrais existentes no bairro do Pari, especialmente em vias de intenso fluxo urbano e logístico, uma vez que diversas praças e canteiros centrais da região encontram-se atualmente em estado de acentuada degradação urbana.

A revitalização dessas áreas representa medida de relevante interesse público, capaz de promover impactos positivos diretos na segurança urbana, saúde coletiva, desenvolvimento econômico local e valorização do espaço urbano do Pari.

Além disso, a recuperação dos espaços públicos contribui para redução de pontos de descarte irregular e auxilia na prevenção da degradação progressiva do bairro.

Dessa forma, requer-se a inclusão de verba específica para revitalização das praças e canteiros centrais do Pari na Lei Orçamentária Anual e nos programas de zeladoria urbana.

Inserir a obrigatoriedade da analgesia de parto na rede pública, como medida de humanização do atendimento. Hj essa prática é priorizada apenas nos casos de cesareana. Essa garantia universal deveria fazer parte do protocolo, segundo a Organização Mundial de Sáude, como alívio da dor e oferecida de forma segura sempre que a mulher solicitar, respeitando a autonomia médica e os casos não indicados. Mesmo sendo um direito relacionado à humanização do parto, a analgesia ainda não é garantida em todos os hospitais públicos. A analgesia além de humanizar, estimula a prática segura do parto normal.

Revitalização e urbanização e fechamento da lateral do Metrô Bresser-Mooca

Endereço: Rua Visconde de Parnaíba, 1800

Justificativa: Local de descarte de lixo, ocupação irregular e uso como banheiro.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Mooca com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.