Propostas para a Subprefeitura Pinheiros

Instalação de gradil tubular urbano no trecho entre a Avenida Rebouças e Rua Oscar Freire

A fim de aumentar a segurança viária na região, propõe-se a instalação de um gradil tubular no trecho entre a Avenida Rebouças e Rua Oscar Freire. A ação é necessária para evitar que os pedestres atravessem de forma irregular em um local não autorizado, claramente indicado como "área de risco". 

É importante destacar que já ocorreram acidentes devido a atravessias inadequadas nessa área, o que demonstra a necessidade de ação. 

O gradil deve ser instalado seguindo o alinhamento da Av. Rebouças, 1023 (Cond Edifício Ivate) para a faixa de pedestres atual (rua Oscar Freire), orientando a travessia para o local apropriado.   

ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA:  Executar ações necessárias nas Áreas Escolares de Segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal conforme determina a Lei 14.492 de 31 de julho de 2007 para proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais de todos os bairros vinculados a subprefeitura. Conforme artigo 2o., as áreas objeto deste projeto são os currículos de raio correspondente a 100 (cem) metros, com centro nos portões de entrada e saída das escolas e creches, nas quais deverão ser executadas medidas por órgãos municipais como subprefeitura e CET, para prevenir a violência e criminalidade, garantir mobilidade e acessibilidade e reduzir acidentes. Ações e medidas da referida Lei:

1. Estudos técnicos e instalação de placas delimitando todas as áreas escolares de segurança;
2. Instalação/manutenção periódica de faixas de pedestres;
3. Adequar a iluminação de todo o entorno da instituição de ensino para inibir agentes criminais;
4. Manutenção sistemática das calçadas, bueiros e árvores;
5. Intensificar a fiscalização do comércio local existente, especialmente ambulantes;
6. Impedir o uso da calçada de pedestres para circulação de bicicletas e motocicletas;

Solicito estudos técnicos e a aplicação na íntegra.

Caso esta proposta seja aprovada pelo CPM, não irá onerar o Orçamento Cidadão, deve ser executada com orçamento próprio, conforme feito na Subprefeitura da Mooca em 2025. Movimento Pela Paz e Segurança