Propostas para a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá

Implantação da Nova Sede do Conselho Tutelar de Pirituba

A presente proposta visa a implantação de uma nova sede para o Conselho Tutelar de Pirituba, com estrutura adequada, acessível e compatível com a complexidade dos atendimentos realizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente a Resolução nº 170/2014, e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar exerce função essencial na garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando diariamente em situações de vulnerabilidade, violência, negligência e violação de direitos. No entanto, a atual estrutura física não atende plenamente às necessidades do serviço, comprometendo a qualidade, a privacidade e a dignidade dos atendimentos.

A Resolução nº 170/2014 do CONANDA estabelece que o poder público municipal deve assegurar ao Conselho Tutelar uma sede com espaço físico exclusivo, de fácil acesso, com garantia de privacidade, acessibilidade e condições adequadas de trabalho.

Diante disso, a proposta da nova sede contempla:

Espaços adequados para atendimento humanizado e sigiloso

Estrutura acessível para pessoas com deficiência

Ambientes organizados para melhor fluxo de trabalho

Condições dignas para usuários e conselheiros

Fortalecimento da rede de proteção à infância e adolescência

A implementação desta proposta representa não apenas a melhoria da estrutura física, mas o fortalecimento efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando que crianças e adolescentes sejam atendidos com respeito, dignidade e eficiência, conforme preconiza a legislação vigente.

Investir na estrutura do Conselho Tutelar é investir diretamente na proteção da infância e adolescência, garantindo que o município cumpra seu dever legal e social.

Moro no Parque São Domingos, gleba 1, há 6 anos.

Nesse período, o bairro que era bem arborizado está sendo devastado por dezenas de remoçoes de arvores gigantes, sem a devida compensacao ou com o plantio de pequenas mudas, em locais distantes qeu não o bairro, que na sua maioria morrem logo em seguida (eu estou regando as que restaram).

Fora isso, não há qualquer cuidado com as arvores já existentes, na maioria cimentadas ate o caule ou vítima de muretas, que faz adoecerem, apodrecerem, o que resulta nas inúmeras quedas que deixam o bairro cada vez mais árido, criam transtornos e despesas para a prefeitura e municipes.

Portanto, proponho que parte da verba seja destinada a um projeto de conscientizacao ambiental dos munícipes, plantios de novas mudas (inclusive quebrando um pedaco das calçadas, como foi realizado no butantã), jardins de chuva, hortas comunitariasm, intensificacao das acoes de fiscalizacao de quem desrespeita a lei e concreta a árvore (inclusive depois das remoções, muitos concretaram o local e nada foi feito), quebra das muretas de concreto que são uma epidemia no bairro, etc.....

Há a necessidade urgente de preservacao das árvores existentes e plantio maciço de novas, como forma a preservar o verde tão sacrificado nos ultimos anos.

Att.,

Ricardo Martelli.

O Centro Dia da Pessoa com Deficiência é um equipamento voltado às pessoas com deficiência, onde além da socialização, famílias de pessoas com deficiência com vulnerabilidade social conseguem ter atividades e fazer suas refeições. Endereço: r. Ilha da Juventude s/n, antiga FEBEM. Temos uma população de aproximadamente 7,3% segundo o Cad único no território, que considerando a população do nosso território 437.500, dá em torno de 31.938.

Os Planos de Bairro, previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, integram o Sistema de Planejamento do Município, e têm como objetivos reunir as demandas do bairro e, a partir delas, desenvolver uma estratégia de transformação a partir da iniciativa da sociedade civil, mas com participação do poder público (especialmente o municipal) e do setor privado. De acordo com o PDE, o Plano de Bairro deve conter ações locais relacionadas à: mobilidade (com ênfase na circulação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência); espaços públicos (áreas livres, áreas verdes e áreas de lazer); microdrenagem; iluminação pública; acessibilidade e equipamentos públicos. Em suma, trata-se de um instrumento de planejamento destinado a pensar a implementação de pequenas iniciativas e ações diretamente relacionadas com a qualidade de vida das pessoas no espaço mais próximo da vida cotidiana. 

Conforme atribuição dada pelo artigo 347 do PDE, os Planos de Bairro poderão ser elaborados pelas associações de representantes de moradores ou pelas Subprefeituras, com a participação dos Conselhos Participativos Municipais e acompanhamento do Legislativo e do Núcleo de Planejamento de cada Subprefeitura" 

Diante disso, solicita-se a contratação de Assessoria Técnica para o desenvolvimento de Plano de Bairro, com lente climática, no distrito da Subprefeitura Pirituba/ Jaraguá, com maior vulnerabilidade social, incluindo a contratação de agentes comunitários locais, nos moldes dos Planos Comunitários de Redução de Riscos e Adaptação Climática – PCRA, do Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades.

Implantação do Smart Sampa Ambiental para o Combate ao Descarte Irregular na Cidade de São Paulo

Implantar câmeras inteligentes do programa Smart Sampa Ambiental nos pontos com maior índice de descarte irregular de lixo e entulho em toda a cidade de São Paulo, visando ampliar a fiscalização, combater crimes ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.

A proposta prevê a instalação de equipamentos de monitoramento em locais conhecidos como “pontos viciados”, onde frequentemente ocorre descarte clandestino de resíduos, móveis, pneus, restos de construção civil e materiais recicláveis. As câmeras permitirão monitoramento em tempo real, identificação de veículos e apoio às equipes de fiscalização, zeladoria urbana, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Municipal Ambiental.

Os equipamentos deverão ser implantados prioritariamente em áreas com maior número de denúncias e ocorrências registradas pela população, incluindo regiões próximas a córregos, terrenos abandonados, áreas verdes, vielas e vias com histórico frequente de descarte irregular.

Além de combater o descarte clandestino, a iniciativa contribuirá para a preservação ambiental, redução de enchentes causadas pelo acúmulo de lixo, melhoria da saúde pública e valorização dos bairros da capital. O projeto também auxiliará na redução dos gastos recorrentes com limpeza urbana e remoção de entulho.

A proposta poderá ser integrada com placas educativas e informativas alertando sobre multas e penalidades para quem realiza descarte irregular, fortalecendo as ações preventivas e educativas em todas as regiões da cidade.

Com o uso da tecnologia Smart Sampa Ambiental, São Paulo poderá ter mais eficiência na fiscalização urbana e ambiental, mais segurança, ruas mais limpas e melhor qualidade de vida para toda a população.

Nossa prioridade é o recapeamento da rua Félix Bogado, desde a rua Domingos de Antonio Gomes, (ilegível) no Jaraguá. Nome da praça Alpes do Jaraguá. 

Endereço: rua Antonio Gomes à Felix Bogado.

Ficou no orçamento de 2026 e não foi realizado o recapeamento. 

Ampliação da UBS Chácara Inglesa ou construção de nova UBS no Jardim Íris 

A atual unidade básica de saúde da Chácara Inglesa atende a própria Chácara Inglesa, Vila Comercial, Jardim da Felicidade, Jardim Íris e Jardim São Ricardo. A região conta com grande contingente populacional e passa por processo de verticalização, ocasionando uma sobrecarga nos atendimentos do equipamento e falta de médicos para atender a demanda. 

A criação de nova UBS na região ou acréscimo de profissionais ao quadro médico e eventual ampliação da estrutura física da unidade atual é fundamental para garantir a adequada assistência à saúde aos moradores.

Recapeamento Asfáltico da Rua Antônio Pereira do Rio – Vila Miriam – Pirituba/Jaraguá

Solicita-se a inclusão da Rua Antônio Pereira do Rio, localizada na Vila Miriam, no programa de recapeamento asfáltico da Prefeitura de São Paulo, em razão das precárias condições de conservação do pavimento existente.

A via apresenta intenso desgaste da malha asfáltica, com grande quantidade de trincas, remendos deteriorados, afundamentos e buracos ao longo de sua extensão, comprometendo a segurança viária, a mobilidade urbana e a circulação de veículos e pedestres.

Além dos transtornos diários enfrentados pelos moradores, a deterioração do pavimento aumenta riscos de acidentes, danos a veículos e dificuldades para circulação do transporte local e serviços públicos.

Importante destacar que a região da Vila Miriam historicamente recebe poucos investimentos em infraestrutura urbana, motivo pelo qual a execução desta obra representa medida essencial de valorização do bairro, melhoria da qualidade de vida da população e promoção de maior dignidade urbana aos moradores da região.

A proposta visa proporcionar:

• melhoria da mobilidade urbana;
• aumento da segurança viária;
• valorização do bairro;
• redução de custos com manutenção emergencial da via;
• melhoria das condições de circulação para moradores, transporte e serviços públicos.

Diante da relevância da demanda e do estado avançado de deterioração da via, solicita-se prioridade para execução do recapeamento asfáltico da Rua Antônio Pereira do Rio.

Cobertura da quadra da EMEF General Liberato Bittencourt

Endereço: Rua  Arnaldo Alvernaz Nunes, 320 - Jardim Sao Jose, Pirituba.

Justificativa: atividades físicas com quadra coletiva, evita insolação, chuvas e fadiga, trazendo qualidade de exercícios melhores.

REFORMA DO TELHADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARIA DOMITILA EM PESSIMO ESTADO COM TELHAS QUEBRADAS  E VAZAMENTO  NO SALÃO  ONDE  É ATENDIDA  TODA  A COMUNIDADE.  REFORMA  DE 2 BANHEIRO  TRANSFORMANDO MAIS ACESSÍVEL  A CADEIRANTR IDOSOS 

COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO  DE PROTEÇÃO NA ÁREA DO ENTORNO POIS ESTÁ  SENDO INVADIDA POR MARGINAIS CAUSANDO PREJUÍZO  AOS PARTICIPANTES DAS ATIVIDADES DE TERCEIRA IDADE JA EXISTENTE