Descrição

CET: A CET  tem a informar que sob o aspecto operacional, nada tem a opor quanto a implantação de grooving no pavimento das vias citadas. 
Esclarece que existe Projeto de sinalização de trânsito de horizontal e dispositivo auxiliares na Al. Min. Rocha de Azevedo x Al. Itú elaborado,  prevendo a adequação da sinalização horizontal no cruzamento da Al. Min. Rocha Azevedo x Al. Itu, que foi desenvolvido com o objetivo de melhorar as condições de segurança viária do local, o qual poderá integrar a referida proposta e viabilizá-la.

SUB Pinheiros: 

Quanto à sinalização viária
Embora o texto original do munícipe mencione “melhorar a sinalização para segurança”, trata-se de uma ação que, por sua natureza, implica intervenção em elementos de sinalização viária regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Qualquer instalação, alteração, reforço ou reposicionamento de sinalização vertical ou horizontal — ainda que não configure mudança de sentido ou prioridade de via — é competência da autoridade de trânsito. No Município de São Paulo, essa atribuição é da CET-SP, que detém exclusividade para definir, implantar e aprovar tais medidas.

Manifestação da CET-SP
No Processo SEI 6011.2025/0002254-8 (Documento 128592470), a CET-SP informou que, sob o aspecto operacional, nada tem a opor quanto à implantação de grooving no pavimento das vias indicadas. Acrescentou ainda que existe projeto de sinalização horizontal e dispositivos auxiliares no cruzamento da Alameda Ministro Rocha Azevedo x Alameda Itu, desenvolvido com o objetivo de melhorar as condições de segurança viária, o qual poderá integrar a presente proposta e viabilizá-la.

Quanto à aplicação da técnica de grooving
O pleito prevê a execução do grooving no pavimento da Rua Ministro Rocha Azevedo (trecho de José Maria Lisboa x Alameda Franca até Alameda Itu) e em trecho da Alameda Peixoto Gomide (descida entre Alameda Itu e Alameda Franca). Essa medida é tecnicamente viável e, diante da manifestação da CET-SP, não encontra impedimento operacional para execução. Considerando que a CET-SP já dispõe de projeto de adequação de sinalização que pode ser integrado à presente solicitação, e que não há objeção à implantação do grooving, conclui-se que a proposta passa a ser tecnicamente viável, desde que executada em consonância com o projeto de sinalização aprovado pela autoridade de trânsito.