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Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Assunto: Recurso – Proposta nº 1841 – Continuidade da Canalização do Córrego Rio Verde

Na qualidade de Conselheiro Titular do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, apresento recurso à análise de inviabilidade da Proposta nº 1841, referente à continuidade da canalização do Córrego Rio Verde. A justificativa baseia-se na ausência de delimitação precisa do trecho e em riscos ambientais e hidráulicos apontados no Caderno de Drenagem da Bacia do Jacu.

Reconheço a importância dos critérios técnicos e da sustentabilidade nas intervenções urbanas. No entanto, considero que a devolutiva carece de encaminhamentos que promovam a qualificação da demanda e não contempla a urgência vivenciada pelas comunidades diretamente afetadas.

O Córrego Rio Verde possui mais de 5 km de extensão e desempenha função essencial no controle das águas pluviais. A recorrência de enchentes impacta famílias em situação de vulnerabilidade, gerando prejuízos materiais, danos à saúde e risco à integridade física. A proposta visa dar continuidade a um processo já iniciado em trechos críticos, e não pode ser desconsiderada por falta de delimitação técnica pontual, a qual pode ser sanada com apoio da Subprefeitura e envolvimento comunitário.

Os riscos mencionados quanto à canalização irrestrita reforçam a necessidade de planejamento por etapas, adoção de soluções baseadas na natureza, retenção hídrica e recomposição de margens. A crítica técnica, nesse contexto, deve orientar ajustes e não fundamentar a rejeição total da proposta.

Diante disso, solicito a reclassificação da proposta como “viável com condicionante”, condicionando-se à definição do trecho a ser priorizado e à realização de estudos complementares.

Nestes termos, peço deferimento.

Jorge Esequiel dos Santos
Conselheiro Titular
Conselho Participativo Municipal de Itaquera

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