Descrição

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

Proposta nº 1264 – Ligação da Rua Canto da Tarde até a Avenida Nagib Farah Maluf

Na condição de Conselheiro Titular do Conselho Participativo Municipal de Itaquera, apresento manifestação referente à Proposta nº 1264, cuja análise indicou inviabilidade sob a alegação de inexistência de projeto em desenvolvimento e recomendação de encaminhamento à SIURB e SMT.

Reconheço a correção técnica quanto à competência de execução, mas entendo que a SMUL, por meio de seu Núcleo de Urbanismo, pode e deve exercer papel de planejamento propositivo, mesmo quando a execução não lhe compete diretamente. A ausência de estudos formais para a área revela justamente a omissão histórica do poder público e reforça a urgência de promover a integração institucional necessária.

A proposta trata de uma conexão viária fundamental entre dois pontos do distrito, cuja inexistência compromete a mobilidade, segurança e acessibilidade de centenas de moradores há mais de quatro décadas. Trata-se de uma demanda legítima, reiterada por parte da comunidade local, que enfrenta cotidianamente os efeitos da fragmentação do território.

Diante disso, solicito que a SMUL reconsidere sua posição e assuma, ao menos, o compromisso de designar equipe técnica que possa subsidiar a elaboração de estudos preliminares de urbanismo ou um projeto conceitual que oriente futuras análises de viabilidade.

Nestes termos, peço deferimento, com a reavaliação da proposta nº 1264 à luz do interesse público, da justiça territorial e da função estratégica do planejamento urbano.

Jorge Esequiel dos Santos
Conselheiro Titular
Conselho Participativo Municipal de Itaquera