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Descrição

Em sua análise de viabilidade, a SVMA afirma que, em função da possibilidade de construção do Túnel Sena Madureira, a proposta deve ser avaliada pela SIURB e SP Obras.

A SIURB, por sua vez, argumenta que os estudos de novos parques são atribuição da SVMA.

Sendo assim, verifica-se-se que a análise de viabilidade desta proposta não foi efetivamente realizada, uma vez que uma secretaria encaminhou a análise a uma segunda, e esta devolveu a prerrogativa de análise à primeira.

Na ausência de argumentos demonstrando a inviabilidade da proposta, ela não pode ser, portanto, considerada inviável, e assim deve passar à fase seguinte do processo do Orçamento Cidadão, ou seja, deve ser submetida à votação popular para eventual inclusão no orçamento participativo de 2026.

No mais, ressalte-se que o Judiciário recomendou o cancelamento da obra do Túnel Sena Madureira, entre outros motivos, por contrariar os planos urbanísticos e de mobilidade da cidade e por estar em Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), em que é proibida a derrubada de árvores e se prevê, justamente, a preservação dos recursos ambientais, como reivindica esta proposta.

 

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