Descrição

SMC: A Secretaria Municipal de Cultura e de Economia Criativa reconhece a relevância social e ambiental do trabalho realizado pela cooperativa citada, bem como sua contribuição para a geração de renda, inclusão social e sustentabilidade.

Contudo, a proposta permanece inviável, pois trata de intervenção em imóvel específico ocupado por uma única entidade, sem previsão de chamamento público ou outro instrumento legal que assegure os princípios da impessoalidade, isonomia e legalidade.

Além disso, a atividade descrita — voltada à reciclagem — não integra as atribuições institucionais da SMC, razão pela qual não há previsão orçamentária ou programática para dar suporte direto a este tipo de equipamento ou entidade.