Descrição

À Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB

Recurso Proposta 1840 - Resolver a questão das enchentes, na UBS Cidade Líder

Solicita-se a revisão da análise de inviabilidade atribuída à proposta nº 1840, referente à necessária obra de contenção de alagamentos na UBS Cidade Líder, uma unidade que, reiteradamente, sofre com acúmulo de água, comprometendo sua estrutura física e a continuidade do serviço prestado à população.

O parecer técnico desta Secretaria, ao afirmar que “a intervenção é tecnicamente viável”, contradiz frontalmente sua própria decisão de classificá-la como “inviável”. Argumenta-se que a obra está contemplada no Bloco 1 do PMRR, mas não se apresentam cronograma, prioridade ou previsão de execução. Tal posicionamento escancara um paradoxo entre o reconhecimento da urgência e a negação da viabilidade.

Mais preocupante é a total ausência de manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela gestão da unidade atingida. Como é possível deliberar sobre uma proposta que trata diretamente do funcionamento de um serviço de saúde pública sem consultar o órgão gestor? Isso revela um vácuo de coordenação inaceitável, que compromete o planejamento público e infringe os princípios da eficiência, da razoabilidade e da transparência administrativa.

Ainda que haja previsão futura de obra, a realidade impõe urgência. Trata-se de um equipamento em uso diário, localizado em área de risco e que já enfrenta alagamentos — não é possível continuar tratando essa demanda com generalidades técnicas ou respostas protelatórias. O cidadão que adentra a UBS durante uma chuva intensa não pode ser atendido com promessas distantes de um plano genérico.

Requer-se, com base nos princípios constitucionais da saúde e da dignidade da pessoa humana, a reclassificação da proposta como viável com prioridade operacional, e que esta Secretaria se articule com a SMS – Secretaria Municipal da Saúde, para inclusão da demanda em cronograma emergencial e transparente, conforme exige a gravidade dos fatos e criteriosa analise.

Jorge Esequiel dos Santos
Conselheiro Titular – Conselho Participativo Municipal de Itaquera