Descrição

Em reuniao entre o grupo de trabalho conjunto formado por CPM, analisamos as respostas de inviabilidade e entao solicitamos uma nova analise.

Embora o parecer técnico alegue inviabilidade por suposta sobreposição com estudos de Parceria Público-Privada (PPP) em andamento, tal justificativa não se sustenta quando analisamos a proposta com atenção à sua natureza piloto, escala local e caráter complementar, e não concorrente ao planejamento macro da cidade.

A proposta foi feita no âmbito do Orçamento Cidadão, justamente um espaço criado para atender demandas específicas de regiões e distritos, com participação direta da população. A negativa baseada em um planejamento amplo ignora o espírito do orçamento participativo, cuja finalidade é responder com agilidade a necessidades urgentes das comunidades locais, como é o caso da Sé — região com uma das maiores concentrações de pessoas em situação de rua e de passagem.

A Sé vive uma crise humanitária permanente com o crescimento da população em situação de rua, falta de banheiros acessíveis e contaminação de espaços públicos por dejetos, com impacto direto na saúde pública, dignidade humana e imagem da cidade. Ignorar esse contexto em nome de um projeto futuro e incerto é, no mínimo, uma negligência com os princípios do SUS e dos ODS da ONU.

abaixo deixamos em anexo um documemnto norteador e recurso.