Descrição
Conselheiro Participativo Municipal - Marcelo de Souza - CPM - Aricanduva/Formosa/Carrão - Biênio 2025/2026.
Em que se pese a informação colocada na avaliação de viabilidade de não ter sido encontrado o terreno, nos parece que não houve uma um empenho maior para a localização do imóvel.
A informação dada pela Associação proponente, Setor 053 / Quadra 007 / Lote 0001, Área Zeis 2, não se encontra no banco de dados do GeoSampa, pois fazendo uma pesquisa por este Conselheiro a resposta dada pelo sistema que foi de que a informação colocada não retornou nenhum resultado.
Esta resposta do sistema pode nos levar a crer que os dados não estão sendo colocados de forma adequada ou atualizada de forma correta.
As informações de imóveis, por exemplo, devem estar acessíveis e bem claras aos munícipes e se isso não ocorrer o órgão municipal pode não estar cumprindo a lei de acesso à informação.
Cabe à municipalidade verificar de forma periódica se as informações prestadas à população estão não só corretas mas também de fácil acessibilidade.
Sabemos que enfrentamos um problema histórico de falta de moradias na cidade, fazendo com que as pessoas morem em lugares não só insalubres mas totalmente inadequados para moradia.
O Programa Pode Entrar, coordenado pela Secretaria de Habitação do município, é uma ferramenta de grande importância para diminuir o déficit de moradias na cidade, o programa visa atender pessoas de baixa renda de até 3 salários mínimos cadastradas em programas da SEHAB E COHAB-SP.
Também é um programa que visa atender famílias que foram removidas devido a realização de obras públicas.
A inclusão desse terreno no programa Pode Entrar cumprirá o esforço da Prefeitura de São Paulo em amenizar o déficit habitacional dando uma moradia digna para uma parte da população que em condições normais não teriam acesso à habitação digna.
Portanto, a informação de que não foi encontrado o terreno descrito é inadmissível, visto que é de conhecimento público que o mesmo fica quase em frente de um conhecido Shopping da região, Shopping Anália Franco, e de que no local tem, há muitos anos, um Circo.
Desta feita requeiro a impugnação do relatório de viabilidade por aparentemente não ter sido realizado esforços para encontrar o terreno relatado na proposta enviada pela Associação: AEMP e Esporte Clube Estrela do Jd. Vila Formosa - CNPJ 10.787.725/0001-25, seja considerado VIÁVEL e o mesmo seja incluído no Programa Pode Entrar da Prefeitura de São Paulo coordenado pela Secretaria Municipal da Habitação.
Atenciosamente;
Marcelo de Souza
Conselheiro Titular
CPM/AFC
