Descrição

O presente recurso refere-se à proposta nr 1198 referente a obras emergenciais de contenção do córrego Pirajuçara na altura da rua Bicci Di Lourenzo.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) realizou análise e considerou a proposta inviável sob sua alçada, por se tratar de uma obra de pequeno a médio porte. Conforme o Decreto nº 42.239/2002, esse tipo de intervenção é de responsabilidade das subprefeituras. Dessa forma, a demanda foi encaminhada à Subprefeitura do Campo Limpo para análise de viabilidade.

A Subprefeitura do Campo Limpo avaliou a proposta como tecnicamente viável, estimando o custo de R$ 9.000.000,00 com recursos do Orçamento Cidadão.

Entretanto, considerando o caráter emergencial da intervenção, sua execução imediata é necessária, o que não é compatível com os prazos de empenho do Orçamento Cidadão, que se estendem para o exercício seguinte.

A Subprefeitura do Campo Limpo possui a maior população entre todas as Subprefeituras, maior número de domicílios em comunidades e aproximadamente 40 mil metros quadrados de córregos, a maioria com margens ocupadas e diversas áreas classificadas com risco R2, R3 e R4, o que agrava a vulnerabilidade da região. Conta com um orçamento anual de aproximadamente R$68 milhões anuais para serviços de manutenção e zeladoria para demandas gerais, essenciais e emergenciais de pequeno e médio porte.

O Caderno de Drenagem da bacia do Pirajuçara (2021) apresenta propostas estruturantes para a bacia, incluindo soluções como canalização, implantação de galerias, reservatórios e parques lineares, abrangendo inclusive o trecho em questão.

Conforme consta no Caderno de Drenagem (2021), item 2.2.2 – Inundações na Bacia do Córrego Pirajuçara, página 42:
“As inundações na bacia do córrego Pirajuçara ocorrem como consequência da densa ocupação da área da bacia e, particularmente, de suas várzeas e de seções hidráulicas naturais e canalizadas com capacidade de escoamento insuficiente. Os sete reservatórios de armazenamento implantados na região trouxeram melhorias na redução das inundações. Porém, ainda se observam inundações em áreas ao longo dos córregos principais, exigindo do poder público intervenções específicas para a bacia. No próprio córrego Pirajuçara, são observadas inundações na divisa entre São Paulo e Taboão da Serra, região a montante do córrego Joaquim Cachoeira. Inclui-se nessa lista os córregos do Engenho e o Diniz.”

Alternativas sugeridas e obras de maior porte,  com o objetivo de sanar problemas recorrentes, estão  indicadas no Caderno de Drenagem e precisam ser implementadas com a maior brevidade possível. As soluções são prioritárias para reduzir a necessidade de manutenções pontuais e intervenções emergenciais frequentes, como o problema que se apresenta agora na rua Bicci di Lorenzo.

Assim, solicita-se que a proposta seja reavaliada, com vistas à viabilização da obra por meio do orçamento e competências da SIURB ou SMSUB, para execução ainda em 2025, por meio de seus próprios orçamentos ou por aquisição ao Fundurb e//ou FMSAI ou ainda, outras fontes, considerando o caráter emergencial da obra.