Descrição

SVMA: 

De acordo com nossa resposta inicial, a SVMA se compromete com o apoio técnico para a elaboração de Plano de Adaptação Climática na Vila Mariana, incluindo o diálogo quanto à nova definição de perímetro da proposta e escopo do Plano.Porém, o recurso solicita participação da SUBVM.

Sub Vila Mariana:

Em resposta à solicitação para a continuidade da elaboração de um plano de adaptação climática para a região da Vila Mariana, esta Subprefeitura inicialmente manifestou inviabilidade técnica, tendo em vista a ausência de estudos hidrológicos e projetos técnicos elaborados por outros órgãos públicos que contenham diretrizes, especificações ou indicações de áreas prioritárias para a implantação de infraestruturas verdes, como jardins de chuva, no perímetro analisado. Essa ausência inviabiliza, no momento, a definição técnica precisa dos locais e das intervenções necessárias com base em critérios hidrológicos consolidados. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), por meio de sua manifestação, reconheceu a relevância e a oportunidade da proposta, destacando tratar-se de iniciativa pioneira no município e com potencial de replicação em outras regiões. Entretanto, apontou que ainda não há experiência prévia de elaboração de plano de adaptação para porções reduzidas do território municipal, sendo necessária a definição de limites geográficos e do escopo do plano, razão pela qual não foi possível estimar custos até o momento. Ressalto ainda que os proponentes estão avaliando a ampliação da área de abrangência para todo o território da Subprefeitura da Vila Mariana.
Assim, considerando:
•    a inexistência de estudos técnicos preliminares e consolidados para embasar a definição das intervenções;
•    a necessidade de delimitação geográfica e de definição do escopo do plano;
•    e o fato de que o próprio órgão técnico competente (SVMA) não dispõe, até o momento, de todos os elementos necessários à estimativa de custos e ao planejamento de execução;
•    Lei nº 14.933/2009, que institui a Política Municipal de Mudança do Clima, estabelece diretrizes gerais para a adaptação às mudanças climáticas, incluindo a necessidade de planos, ações e participação social. Contudo, não detalha a aplicação direta para áreas específicas ou pequenas porções territoriais.
•    O Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), instituído pelo Decreto nº 60.289/2021, é o instrumento orientador para implementação das políticas setoriais. Porém, sua abrangência é municipal, e não prevê a execução imediata de planos de adaptação para microterritórios como o perímetro da Subprefeitura da Vila Mariana.
Diante disto conclui-se que, embora a proposta seja tecnicamente relevante e conte com potencial de desenvolvimento futuro, permanecendo inviável sua implementação imediata.