Descrição

RECURSO ADMINISTRATIVO – PROPOSTA Nº 142
Criação de duas Salas de Multiuso na UBS Mooca I

Prezados,

Venho, por meio deste, apresentar recurso em face da decisão de inviabilidade técnica da proposta nº 142, referente à criação de duas salas de multiuso na UBS Mooca I, com as seguintes justificativas:

1. Fundamentação da Proposta

A proposta visa à adaptação de espaço já existente na unidade, especificamente o corredor externo/varanda, com a instalação de fechamento em vidro, de forma a criar duas salas de uso compartilhado e funcional. Não se trata de ampliação física com nova construção, mas de reaproveitamento racional de área ociosa, sem qualquer alteração estrutural significativa.

A proposta visa  tem o objetivo de organizar o fluxo de atendimentos e facilitar a dinâmica entre as diferentes atividades assistenciais, atualmente concentradas em um único espaço, o que compromete a qualidade e o acolhimento.

Uma das salas seria voltada especificamente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com necessidades de desenvolvimento em coordenação motora, atendidas por profissionais já lotados na unidade, como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais. A outra sala permitiria a realização simultânea de atividades interdisciplinares, reuniões com famílias, grupos terapêuticos e acolhimentos individuais, proporcionando melhor aproveitamento do espaço e maior organização das ações da atenção básica.

A criação de um segundo ambiente funcional — ainda que na mesma área física e apenas por meio de fechamento com vidro — permitirá atendimentos em paralelo, respeitando a especificidade de cada grupo e evitando a sobreposição de públicos distintos, como crianças neurodivergentes e adultos em acompanhamento terapêutico, garantindo assim um ambiente mais seguro, estruturado e acolhedor.

Tais atividades demandam espaços adequados e resguardados, o que justifica a criação de ambientes distintos, mesmo que em uma mesma área física, garantindo a reserva e versatilidade conforme a necessidade de cada grupo atendido.

2. Resposta às Alegações de Inviabilidade

a) Alegação: A ampliação da UBS depende de autorização da Secretaria Municipal de Esportes

Conforme esclarecido, não se trata de construção ou ampliação predial, mas sim de fechamento com vidro de área coberta e anexa à própria UBS, para fins de atendimento multiprofissional. A proposta não demanda obra de fundação, elevação de paredes ou modificação do uso do solo.

Ainda que o imóvel esteja localizado dentro de um complexo esportivo, o uso da área já é atribuído à UBS, o que torna o procedimento uma adaptação interna e de competência da Secretaria Municipal da Saúde, com possível comunicação institucional à Secretaria do Esporte, caso necessário — mas não impeditiva.

b) Alegação: Não há necessidade de duas salas para a mesma finalidade

Importa ressaltar que o conceito de salas multiuso não pressupõe finalidade única, mas sim versatilidade funcional. A demanda atual da UBS Mooca I envolve atendimento simultâneo e diversificado — por exemplo, acolhimento de crianças neurodivergentes e, em outro momento, reuniões com famílias, atendimentos de grupo ou triagens por especialidades.

A existência de dois ambientes distintos, mesmo que integrados, permite o uso racional, acolhedor e dinâmico, otimizando o fluxo de atendimento, evitando aglomeração e preservando a individualidade e o sigilo do usuário do SUS, em consonância com os princípios da humanização e da acolhida qualificada preconizados pelo SUS e pela Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017, art. 3º, incisos II e IX).

3. Solicitação

Diante dos fundamentos apresentados, requer-se:

• A reconsideração da avaliação de inviabilidade técnica da proposta nº 142, diante da ausência de ampliação predial e da pertinência assistencial da demanda;

• Que, em sendo necessário, seja feita visita técnica à UBS Mooca I para constatação da viabilidade física da proposta;

• O deferimento da proposta, considerando sua baixa complexidade de execução, baixo custo e alto impacto positivo para a comunidade usuária da unidade.

Atenciosamente,

Priscila Pricoli - Coordenadora do Conselho Participativo da Subprefeitura da Mooca