Descrição
Em atenção ao recurso da Proposta nº 984, a análise solicitada não é de atribuição da SIURB. A promoção da caminhabilidade, o estudo de padrões de deslocamento e as intervenções no espaço viário para mudança de comportamento modal são competências da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SMT), conforme suas atribuições legais: formular políticas de mobilidade urbana, planejar e controlar os transportes e estabelecer diretrizes para o uso da rede viária municipal.
As competências e atribuições podem ser acessadas no link Competências e Atribuições - Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - Prefeitura
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SMT/SEMTRA (SEI 6077.2026/0000385-5, Informação Nº 163576278)
São Paulo, 21 de agosto de 2026.
Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Assunto: PLOA 2027 - Orçamento Cidadão - Etapa de Revisão de Recursos.
SMT/SEMTRA
Em atenção ao encaminhamento 162976151, comunica-se que a CET, em fase do recurso apresentado, realizará o desenvolvimento dos estudos técnicos, a elaboração dos projetos e a implantação da sinalização viária necessários à implementação de uma Rota Escolar Segura.
As medidas compreenderão a análise das condições de circulação e segurança no entorno da unidade escolar, a definição das intervenções necessárias e a elaboração dos respectivos projetos de sinalização, contemplando, conforme avaliação técnica, a implantação de sinalização horizontal e vertical.
Os custos estimados para a execução da intervenção considerarão os serviços e materiais necessários à implantação da sinalização horizontal e vertical, cuja responsabilidade ficará a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego — CET, observados os projetos elaborados, as especificações técnicas aplicáveis e a disponibilidade orçamentária e financeira.
Portanto, após ciência desse gabinete dos apontamentos registrados nessa manifestação, solicita-se o encaminhamento do referido processo a SEPLAN/COPOM/COPLAN/DIPAR.
