Descrição

Em análise ao recurso apresentado pelos cinco conselheiros recorrentes, referente à Proposta nº 685 – Revitalizar espaço na Travessa Raimundo Bezerra Lima, próximo ao nº 150, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia esclarece que a análise anteriormente realizada considerou as condições verificadas no local e os elementos técnicos e orçamentários disponíveis à época.

Os levantamentos preliminares indicaram custo aproximado de R$ 14.739.775,02 para a intervenção integral. Diante desse valor, foi avaliada tecnicamente a possibilidade de execução por etapas, com investimento inicial estimado em R$ 7.000.000,00, justamente como alternativa para viabilizar parcialmente uma proposta apresentada no âmbito do próprio processo participativo, considerando os recursos disponíveis para o Programa Orçamento Cidadão.

Quanto à reunião realizada em 21/07/2026 e às premissas de distribuição dos recursos mencionadas no recurso, esclarece-se que tais informações não integravam os elementos disponibilizados à área técnica desta Subprefeitura no momento da análise, razão pela qual não foram consideradas no parecer anteriormente registrado.

Considerando, contudo, os novos elementos apresentados pelos cinco conselheiros recorrentes, especialmente quanto à incompatibilidade da destinação de R$ 7.000.000,00 à proposta com a sistemática de distribuição dos recursos por eles relatada, destinada a possibilitar o atendimento de maior número de propostas, entende-se pertinente acolher o recurso.

Ressalta-se que a presente revisão não altera a conclusão quanto à possibilidade técnica de realização da intervenção, mas considera sua incompatibilidade, nas condições e valores analisados, com as premissas de distribuição dos recursos apresentadas pelos recorrentes para o presente ciclo do Orçamento Cidadão.

Diante do exposto, acolhe-se o recurso apresentado pelos cinco conselheiros recorrentes, revisando-se a viabilidade final da Proposta nº 685 para inviável no âmbito do presente ciclo do Orçamento Cidadão.