Descrição

SIURB: 

Em que pese as tentativas de realizar a contratação dos serviços para instalação dos banheiros públicos terem sido infrutíferas até o momento, algumas vezes por falta de interessados, a abertura de uma nova frente, mesmo que seja um projeto piloto, sem a devida coordenação com a iniciativa anterior, não está em linha com as melhores práticas da administração pública e de eficiência na gestão de recursos.  

Atualmente, o processo para implantação dos banheiros públicos está, s.m.j., sob responsabilidade da SP-Parcerias, vinculada à Secretaria de Governo Municipal (“SGM”). Dessa forma, esta Secretaria deve ser consultada sobre a viabilidade de se avançar com um projeto piloto, conforme solicitado.  

Ademais, a construção de novos banheiros ou adaptação de banheiros existentes, por sua competência na implantação e na realização posterior de limpeza e manutenção (caso não esteja prevista em concessão), deve ser avaliada pela SMSUB (ou Subprefeitura local). 

SUB-SÉ

Em complementação aos serviços de manutenção do logradouro público apresentados na informação, SEI 128811875 , está sendo solicitada a inclusão da “restauração e pintura da fachada e Janelas da Fachada do Edifício Jahu, um imóvel tombado (Fachada) Pela (COMPRESP) localizado no Largo da Pólvora, 96 – Liberdade”.

Considerando que o Edifício Jahu é de propriedade de particulares, não fazendo parte do rol dos imóveis de propriedade da Municipalidade e/ou sob sua responsabilidade, informamos que não há dispositivo legal que permita a utilização de recursos públicos em imóveis que não sejam de propriedade ou estejam sob a responsabilidade do Município de São Paulo.

Portanto, ficam mantidos os serviços propostos para manutenção deste espaço público indicados no SEI 128811875.