Descrição

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) valoriza a participação popular e reconhece o esforço da comunidade em sugerir locais para implantação de serviços. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos sobre a viabilidade dessas propostas dentro do Orçamento Cidadão. A SMS entende que a responsabilidade pela escolha de terrenos não deve recair sobre o cidadão, embora sugestões da comunidade possam ajudar. Porém, identificar, solicitar e oficializar o uso de um espaço público envolve diversos trâmites legais e administrativos que levam tempo — como já observado em experiências anteriores, inclusive em propostas de orçamento participativo.Quando a proposta envolve construção, é necessário: Apresentar e aprovar o projeto arquitetônico; Realizar licitação e contratar empresa especializada; Executar a obra dentro dos padrões técnicos e legais. Esse processo é complexo e não pode ser concluído dentro do prazo previsto para execução do Orçamento Cidadão, que tem um ciclo anual. A sugestão de alugar imóveis também apresenta desafios. Além do custo do aluguel, há encargos adicionais (como manutenção e segurança) que geram despesas contínuas. Como o orçamento participativo cobre apenas um período, seria necessário garantir recursos para os anos seguintes — o que não está previsto no modelo atual. Embora a proposta seja válida e demonstre o compromisso da população com melhorias na cidade, ela exige tempo e recursos que ultrapassam os limites do Orçamento Cidadão. A SMS permanece aberta ao diálogo e busca sempre formas viáveis de atender às demandas da comunidade com responsabilidade e planejamento.