Descrição

Solicito a reconsideração da análise de inviabilidade da Proposta nº 3143.

A proposta não prevê construção ou reforma, nem a implantação de um centro de reciclagem ou de novo equipamento público. Trata-se de uma única oficina-piloto, em pequena escala, de capacitação e inclusão produtiva para pessoas atendidas por uma das OSCs já indicadas, que demonstraram interesse em abrigá-la e acompanhá-la. Um contêiner compacto, instalado em espaço previamente disponibilizado pela OSC, apenas abrigará a oficina.

A transformação de materiais recicláveis em produtos de maior valor agregado será instrumento de capacitação, inclusão, autonomia, valorização pessoal e oportunidades de geração de renda, dentro dos princípios da economia circular.

O parecer fundamentou a inviabilidade no fato de o Programa SP Coopera não contemplar construção, reforma, adequação ou estruturação de espaços físicos. Contudo, esse fundamento não alcança integralmente o objeto, que não é uma obra: sua finalidade é qualificação e inclusão produtiva. Eventuais adequações elétricas, de ventilação e segurança são acessórios de implantação da oficina.

A proposta guarda aderência às atribuições da SMDET relacionadas à qualificação profissional, inclusão produtiva, trabalho e renda e desenvolvimento sustentável. A Portaria Conjunta nº 7/2023 inclui organizações sociais e entidades no Ecossistema de Economia Circular e Reciclagem e prevê qualificação, empreendedorismo, apoio ao terceiro setor e atuação intersecretarial. A Prefeitura também desenvolve experiências semelhantes na Rede Fab Lab Livre SP.

Os recursos para as propostas viáveis do Orçamento Cidadão 2027 contam com R$ 10 milhões por Subprefeitura. A oficina tem implantação modular e estimativas preliminares indicam custo compatível com esse orçamento, ainda que o valor final seja maior após adaptações e cotações.

Solicito a reconsideração da inviabilidade e, se algum componente exigir competência complementar, sua articulação com os demais órgãos municipais, em vez da inviabilização integral.

Fundamentação, referências e custos estimados constam do PDF anexo. Solicito, por gentileza, sua análise.