Descrição

ANÁLISE DO RECURSO – PROPOSTA Nº 2207

Analisadas as razões apresentadas, verifica-se que a viabilidade técnica da instalação de corrimãos na Escadaria das Bailarinas já foi expressamente reconhecida pela Subprefeitura de Pinheiros, não havendo óbice técnico à realização da intervenção.

O indeferimento decorreu exclusivamente de questão relacionada à disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, a eventual insuficiência orçamentária momentânea não afasta a viabilidade da proposta, constituindo condicionante para o momento de sua execução.

Ademais, a intervenção pretendida possui finalidade diretamente relacionada à segurança e à acessibilidade dos usuários do espaço público, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, estando em consonância com as diretrizes da Lei Federal nº 10.098/2000 e com as normas técnicas de acessibilidade aplicáveis.

Considerando que o objeto foi considerado tecnicamente exequível, mostra-se adequado reconhecer sua viabilidade, ficando a execução condicionada à existência dos correspondentes recursos orçamentários.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, opina-se pelo DEFERIMENTO DO RECURSO e pelo reconhecimento da VIABILIDADE da Proposta nº 2207, tendo em vista a existência de manifestação técnica favorável e a ausência de impedimento técnico para sua execução.

A efetiva implantação dos corrimãos deverá ser realizada mediante disponibilidade de recursos orçamentários, podendo a Administração utilizar os instrumentos contratuais disponíveis, caso o serviço esteja abrangido por contrato vigente e presentes as demais condições legais e administrativas necessárias.

Assim, a questão orçamentária deverá ser tratada como condição para a execução da proposta, e não como fundamento para sua declaração de inviabilidade.

Valor estimado: R$1.500.000,00, esclarecendo que, no local, existem obras do artista "COBRA", necessitando de autorização do CPPU para a citada intervenção.