Descrição

1. DA PROPOSTA E DA DECISÃO RECORRIDA

A proposta nº 3131 requer a revitalização da Praça Waldir Azevedo, na Vila Ida/Alto de Pinheiros, contemplando iluminação em LED com sensor, playground, academia ao ar livre, itens de acessibilidade (rampas, piso tátil, bancos inclusivos), paisagismo com jardim de chuva, mobiliário urbano, bicicletário, espaço multiuso e sinalização.

O parecer técnico da Subprefeitura de Pinheiros reconheceu a viabilidade técnica da intervenção. O indeferimento decorreu exclusivamente da análise orçamentária, sob o argumento de que a área seria muito extensa e o valor de realização “demasiadamente alto”, sem apresentação de qualquer estimativa numérica.

2. DAS RAZÕES DO RECURSO

Repete-se, neste caso, o padrão já identificado na proposta nº 2207: viabilidade técnica reconhecida, indeferimento por custo não demonstrado. A ausência de estimativa de valor impede que o CPM e a própria população proponente avaliem a proporcionalidade da negativa, comprometendo o controle social sobre a decisão.

A proposta, por sua natureza, é divisível: reúne itens de naturezas e custos distintos (iluminação, playground, academia, acessibilidade, paisagismo, mobiliário, bicicletário, espaço multiuso, sinalização), que podem ser executados por etapas, sem prejuízo do conjunto. Nada impede — e a proporcionalidade recomenda — que se priorizem, dentro do teto orçamentário do ciclo, os itens de menor custo e maior impacto direto, notadamente iluminação e acessibilidade, em vez do indeferimento integral da proposta.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) a apresentação da memória de cálculo que fundamentou a alegação de custo “demasiadamente alto”;

b) o desmembramento da proposta por itens, com execução por etapas dentro do teto orçamentário disponível, priorizando-se iluminação e acessibilidade;

c) subsidiariamente, a inclusão da proposta na lista de prioridades para os ciclos orçamentários subsequentes, com cronograma de execução faseada.