Descrição

A inviabilidade decorre da impossibilidade de assegurar a operação e manutenção continuadas do equipamento a partir da proposta apresentada, uma vez que a implantação de banheiro público pressupõe despesas permanentes e estrutura de gestão que não se encerram com a execução da obra. A existência de equipamentos semelhantes em outros locais não afasta essa necessidade, pois cada equipamento depende de definição própria quanto à sua operação, manutenção e custeio. As alternativas de concessão, patrocínio ou parceria mencionadas no recurso dependem de estudos e procedimentos específicos, não estando definidas ou asseguradas na proposta apresentada. Dessa forma, mantém-se a classificação de inviabilidade da proposta.