Descrição

1. DA PROPOSTA E DA SITUAÇÃO ATUAL

A proposta nº 333 propõe a instalação de gradil tubular no trecho entre a Av. Rebouças e a R. Oscar Freire, para impedir travessias irregulares em área já identificada como de risco,

com histórico de acidentes, orientando os pedestres à faixa de pedestres existente, com alinhamento a partir da Av. Rebouças, 1023 (Cond. Edifício Ivate).

O parecer da SMT classificou a proposta como viável em princípio, condicionada a estudos técnicos complementares para definir solução, localização e extensão do gradil, com

implantação dependente dos resultados desses estudos e da disponibilidade de recursos do Orçamento Cidadão. Identificou-se, contudo, que a proposta consta sinalizada para receber recursos de execução já destinados pela própria Pasta (SMT), o que diverge da condição de estudo técnico prévio indicada no parecer.

2. DA CONTRADIÇÃO A ESCLARECER

Há aparente incompatibilidade entre as duas informações disponíveis: de um lado, o parecer condiciona a implantação a estudos técnicos ainda não realizados; de outro, há indicação de  que a proposta já estaria destinada a receber recursos de execução da Pasta. Não é possível, a partir dos documentos disponíveis, identificar se os estudos já foram concluídos, se a proposta avançou para fase de execução, ou se há equívoco de registro entre propostas.

3. DO PEDIDO

Requer-se à SMT esclarecimento formal sobre:

a) a situação atual da proposta nº 333 — se em fase de estudo técnico ou já em fase de execução;

b) caso já destinada a receber recursos, a apresentação do estudo técnico que  fundamentou a definição de solução, localização e extensão do gradil;

c) o cronograma previsto de execução e a fonte orçamentária (Orçamento Cidadão ou recursos próprios da Pasta) que sustenta a destinação de recursos.