Descrição

Em análise do recurso apresentado em face da Proposta 2030, referente ao espaço público situado na Rua Lutécia, na altura do nº 1782.

1. ANÁLISE TÉCNICA E DELIMITAÇÃO DO ESCOPO
   Cumpre destacar, primordialmente, que este complexo público já recebeu investimentos municipais no presente exercício, tendo sido concluída a obra de reforma e melhoria do Salão Multiuso.

Contudo, após reavaliar a demanda e constatar o alto impacto social do projeto comunitário, verifico a real necessidade de intervenção na área externa de esporte e lazer. Para garantir a correta aplicação dos recursos e evitar a sobreposição de verbas, delimito rigorosamente o escopo deste parecer sob os seguintes critérios:

• Foco Exclusivo: O aporte financeiro e a execução dos serviços de REVITALIZAÇÃO e REQUALIFICAÇÃO serão direcionados exclusivamente à região das quadras (com especial ênfase na Quadra Poliesportiva), à área do Playground e suas proximidades, fixando-se a previsão orçamentária estimada para esta intervenção no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
• Vedação de Duplicidade: Fica expressamente vedada a aplicação de qualquer parcela do valor previsto nas dependências do Salão Multiuso ou em locais que foram objeto da intervenção realizada este ano, garantindo a eficiência dos gastos públicos.

1. CONCLUSÃO
   Diante da delimitação apresentada, que afasta o risco de duplicidade de investimentos e foca estritamente na infraestrutura esportiva e infantil dentro do limite orçamentário acordado com a alta administração, emito PARECER FAVORÁVEL à alteração do status da Proposta 2030 para VIÁVEL, restringindo o objeto estritamente às ações de REVITALIZAÇÃO e REQUALIFICAÇÃO na região das quadras em especial da quadra poliesportiva, playground e proximidades.