Descrição

A
Secretaria municipal de Planejamento (SEPLAN)
Ref.: Recurso à Proposta nº 1346 (Pavimentação)

Prezados Senhores,

O Conselho Participativo Municipal de São Mateus, por meio de seus conselheiros e
representantes legítimos da comunidade, vem respeitosamente perante esta Secretaria
apresentar RECURSO COM PEDIDO DE ALTERAÇÃO no escopo da Proposta nº 1346.

1. Do Objeto do Recurso

A Proposta nº 1346 previa originalmente a execução de obras de pavimentação asfáltica em duas
vias: a Rua Paraíba e a Rua América.

Após novas deliberações e análises das prioridades locais por este Conselho, identificou-se a
necessidade de desmembrar o pedido original, focando os esforços técnicos e orçamentários em
uma única via para garantir a viabilidade, a economia e a eficiência da obra.

2. Da Alteração Solicitada

Solicitamos formalmente que a SEPLAN aplique as seguintes modificações na Proposta nº 1346:

• Exclusão: Retirada integral da Rua Paraíba do escopo desta proposta.

• Manutenção: Permanência exclusiva da Rua América no plano de execução.

3. Da Justificativa (Asfalto e Microdrenagem)

Para a Rua América, solicitamos que a obra contemple a pavimentação asfáltica combinada com o
sistema de microdrenagem (redes de escoamento superficial, guias e sarjetas adequadas).

Por se tratar de uma via em declive acentuado (uma descida), o fluxo de água das chuvas ganha
muita velocidade e força ao descer a rua. A execução apenas do asfalto, sem uma estrutura básica
de microdrenagem que direcione corretamente essa enxurrada ladeira abaixo, resultará na
destruição rápida do novo pavimento por erosão. A intervenção de microdrenagem é indispensável
para garantir a durabilidade do asfalto e a segurança dos moradores, apresentando-se como uma
solução viável e de excelente custo-benefício.

Diante disso, solicitamos o acolhimento deste recurso para que a Proposta nº 1346 seja readequada,
passando a prever exclusivamente as obras de asfalto e microdrenagem para a Rua América.

Contamos com a análise técnica desta Coordenadoria e ficamos no aguardo do deferimento.