Descrição
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) analisou a interposição de recurso apresentada pelo Conselho Participativo Municipal (CPM), na qual se indica que, na fase de análise de viabilidade da proposta, o compromisso firmado por esta pasta não teria correspondido integralmente à justificativa apresentada na proposta original.
Cabe inicialmente retomar o teor do compromisso assumido por esta Secretaria na etapa de viabilidade, que contempla os seguintes itens:
Reforma da Portaria (Prédio da Administração);
Reforma dos Vestiários Feminino e Masculino (Piscina);
Reforma da Piscina e Deck; Reforma da Casa de Máquinas;
Reforma do Ginásio (cobertura, banheiros e vestiários);
Reparo da Caixa D'água, com prioridade de execução em razão do risco identificado à cobertura da área de tênis.
Fica excluída da presente proposta a reforma da piscina Feijão, tendo em vista sua futura desativação em decorrência do projeto de edifício garagem, em apoio à implementação da Arena Rei Pelé.
Valor estimado: R$ 6.500.000,00.
Cabe esclarecer que os itens de acessibilidade indicados no recurso — reforma e adequação dos vestiários e banheiros para acessibilidade, reforma do piso (deck) das piscinas semiolímpica e de lazer, instalação de chuveiros de acesso, lava-pés, barras de apoio e demais acessórios necessários à acessibilidade nas piscinas, bem como a instalação de proteção de acesso aos vestiários e banheiros — encontram-se contemplados no escopo das "Reforma dos Vestiários Feminino e Masculino (Piscina)", "Reforma da Piscina e Deck" "Reforma do Ginásio (cobertura, banheiros e vestiários)" constantes do compromisso firmado, razão pela qual não há divergência entre a justificativa apresentada na proposta original e o compromisso assumido por esta pasta.
Ressalta-se que os valores ora apresentados correspondem a estimativas de caráter geral, elaboradas a partir de vistoria técnica preliminar, com base nas Tabelas de Custos disponíveis no site da Prefeitura, não configurando orçamento detalhado por item. O valor total estimado de R$ 6.500.000,00 contempla a integralidade dos pedidos constantes na proposta e no recurso apresentado, incluídas as adequações de acessibilidade mencionadas. Cumpre destacar, ainda, que todas as intervenções a serem executadas deverão observar as exigências de acessibilidade previstas no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo e na legislação correlata (NBR 9050), por se tratar de requisito obrigatório para novas obras e reformas em edificações públicas, independentemente de menção expressa a cada item nesta análise.
Quanto à priorização do reparo da caixa d'água, cabe esclarecer que a vistoria técnica realizada no local identificou tratar-se de problema que afeta o Centro Esportivo de duas formas distintas. Em primeiro lugar, constatou-se que fragmentos oriundos da estrutura da caixa d'água vêm se desprendendo sobre a cobertura da área de tênis, configurando risco de queda de material e de dano a terceiros. Em segundo lugar, verificou-se que o próprio reservatório, por necessitar de reforma, apresenta risco de comprometimento de seu funcionamento, o que impactaria o abastecimento de água de todo o Centro Esportivo, prejudicando a realização das demais atividades oferecidas à população.
Quanto ao argumento apresentado pelo CPM de que o público representado pela proposta não utiliza as quadras de tênis, esta pasta esclarece que tal circunstância não afasta a necessidade de intervenção na caixa d'água, tampouco descaracteriza sua condição de item prioritário. A não utilização atual de determinado espaço por um grupo específico de usuários não significa que este não venha a utilizá-lo futuramente, e, sobretudo, não altera o fato de que o funcionamento da caixa d'água é essencial ao abastecimento de todo o equipamento, inclusive das áreas de piscina e vestiários voltadas ao público idoso. Ademais, seria contraditório promover uma reforma de caráter praticamente quase integral no Centro Esportivo e excluir do escopo uma estrutura que apresenta, simultaneamente, risco à segurança dos usuários e risco ao próprio funcionamento do equipamento.
Portanto, entendemos que o compromisso firmado contempla integralmente as intervenções estruturais indicadas na proposta original, tendo sido também evidenciado e acrescentado, durante a vistoria técnica, outro problema de relevante gravidade enfrentado pelo Centro Esportivo, cuja priorização se fez necessária pois afeta o centro esportivo como um todo.
Documento SEI 164762849:
São Paulo, 09 de setembro de 2026.
À SEPLAN/COPOM/COPLAN/DIPAR
Prezados responsáveis,
com os cordiais cumprimentos, informamos que, no contexto do Orçamento Cidadão 2027, após convocação por parte do Conselho Participativo Municipal da Vila Mariana, foi realizada reunião com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na data de 09/09/2026, às 10:30, na sede da Diretoria de Engenharia (SEME/DGEE/DESM), quando se deliberou, em consenso, pelo seguinte, em relação à Proposta "3038. Reformar o Centro Esportivo Mané Garrincha":
- Adequação da análise de viabilidade técnica e orçamentária da proposta em epígrafe;
- Limitação da proposta a ser apresenatda ao valor máximo de R$ 5.400.000,00;
- Readequação do escopo da proposta para contemplar os seguintes pontos:
- reforma e restauro do revestimento da piscina semiolímpica;
- reforma e restauro do deck do entorno das piscinas;
- instalação do sistema de aquecimento que atenda tanto à piscina semiolímpica como à recreativa;
- revisão e reparos de tubulações e casa de máquina da piscina;
- reforma e adequação dos vestiários;
- demais requisitos de acessibilidade necessários ao uso do espaço das piscinas.
- Deliberou-se também que, havendo excedente na disponibilidade orçamentária, serão executados reparos no vestiário e teto do ginásio pertencente ao Centro Esportivo.
Nestes termos, SEME promove, em acordo com os princípios do programa de Orçamento Cidadão, as adequações necessárias para pleno atendimento às demandas da população civil e adequação das propostas priorizadas pelo CPM e Subprefeitura. Razões pelas quais, pedimos o prosseguimento do feito.
Com nossa especial atenção.
