Descrição
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) analisou a interposição de recurso apresentada pelo Conselho Participativo Municipal (CPM), na qual se indica que, na fase de análise de viabilidade da proposta, o compromisso firmado por esta pasta não teria correspondido integralmente à justificativa apresentada na proposta original.
Cabe inicialmente retomar o teor do compromisso assumido por esta Secretaria na etapa de viabilidade, que contempla os seguintes itens:
Reforma da Portaria (Prédio da Administração);
Reforma dos Vestiários Feminino e Masculino (Piscina);
Reforma da Piscina e Deck; Reforma da Casa de Máquinas;
Reforma do Ginásio (cobertura, banheiros e vestiários);
Reparo da Caixa D'água, com prioridade de execução em razão do risco identificado à cobertura da área de tênis.
Fica excluída da presente proposta a reforma da piscina Feijão, tendo em vista sua futura desativação em decorrência do projeto de edifício garagem, em apoio à implementação da Arena Rei Pelé.
Valor estimado: R$ 6.500.000,00.
Cabe esclarecer que os itens de acessibilidade indicados no recurso — reforma e adequação dos vestiários e banheiros para acessibilidade, reforma do piso (deck) das piscinas semiolímpica e de lazer, instalação de chuveiros de acesso, lava-pés, barras de apoio e demais acessórios necessários à acessibilidade nas piscinas, bem como a instalação de proteção de acesso aos vestiários e banheiros — encontram-se contemplados no escopo das "Reforma dos Vestiários Feminino e Masculino (Piscina)", "Reforma da Piscina e Deck" "Reforma do Ginásio (cobertura, banheiros e vestiários)" constantes do compromisso firmado, razão pela qual não há divergência entre a justificativa apresentada na proposta original e o compromisso assumido por esta pasta.
Ressalta-se que os valores ora apresentados correspondem a estimativas de caráter geral, elaboradas a partir de vistoria técnica preliminar, com base nas Tabelas de Custos disponíveis no site da Prefeitura, não configurando orçamento detalhado por item. O valor total estimado de R$ 6.500.000,00 contempla a integralidade dos pedidos constantes na proposta e no recurso apresentado, incluídas as adequações de acessibilidade mencionadas. Cumpre destacar, ainda, que todas as intervenções a serem executadas deverão observar as exigências de acessibilidade previstas no Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo e na legislação correlata (NBR 9050), por se tratar de requisito obrigatório para novas obras e reformas em edificações públicas, independentemente de menção expressa a cada item nesta análise.
Quanto à priorização do reparo da caixa d'água, cabe esclarecer que a vistoria técnica realizada no local identificou tratar-se de problema que afeta o Centro Esportivo de duas formas distintas. Em primeiro lugar, constatou-se que fragmentos oriundos da estrutura da caixa d'água vêm se desprendendo sobre a cobertura da área de tênis, configurando risco de queda de material e de dano a terceiros. Em segundo lugar, verificou-se que o próprio reservatório, por necessitar de reforma, apresenta risco de comprometimento de seu funcionamento, o que impactaria o abastecimento de água de todo o Centro Esportivo, prejudicando a realização das demais atividades oferecidas à população.
Quanto ao argumento apresentado pelo CPM de que o público representado pela proposta não utiliza as quadras de tênis, esta pasta esclarece que tal circunstância não afasta a necessidade de intervenção na caixa d'água, tampouco descaracteriza sua condição de item prioritário. A não utilização atual de determinado espaço por um grupo específico de usuários não significa que este não venha a utilizá-lo futuramente, e, sobretudo, não altera o fato de que o funcionamento da caixa d'água é essencial ao abastecimento de todo o equipamento, inclusive das áreas de piscina e vestiários voltadas ao público idoso. Ademais, seria contraditório promover uma reforma de caráter praticamente quase integral no Centro Esportivo e excluir do escopo uma estrutura que apresenta, simultaneamente, risco à segurança dos usuários e risco ao próprio funcionamento do equipamento.
Portanto, entendemos que o compromisso firmado contempla integralmente as intervenções estruturais indicadas na proposta original, tendo sido também evidenciado e acrescentado, durante a vistoria técnica, outro problema de relevante gravidade enfrentado pelo Centro Esportivo, cuja priorização se fez necessária pois afeta o centro esportivo como um todo.
