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Descrição

Trata-se de resposta ao recurso interposto que questiona a exequibilidade e a razoabilidade do orçamento fixado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a obra situada na Rua Doutor César, no bairro de Santana.

O recurso fundamenta-se em comparações genéricas de mercado que desconsideram o escopo real do projeto. A presente obra não se limita a intervenções pontuais; trata-se de um projeto de grande envergadura e vasta extensão territorial, que abrange intervenções estruturais, requalificação urbana e implantação de infraestrutura verde.

Demonstra-se, a seguir, a total procedência e fundamentação do valor orçado.

DOS ARGUMENTOS TÉCNICOS QUE JUSTIFICAM O VALOR

A. Extensão Territorial do Imóvel e Complexidade de Escala

  • Grande Extensão Contínua: A elevada metragem do local exige a mobilização de múltiplas frentes simultâneas de trabalho, aumentando exponencialmente os custos com gestão de canteiro, logística interna de materiais, vigilância e proteção periférica.

  • Logística Urbana na Rua Doutor César: Sendo uma via de expressivo tráfego e adensamento em Santana, a movimentação de insumos ao longo dessa extensa área requer fracionamento de cargas em Veículos Urbanos de Carga (VUCs) e contratação de adicionais noturnos e de final de semana para não estrangular o trânsito local.

B. Requalificação Integral de Calçadas e Passeio Público

  • Atendimento à Legislação e NBR 9050: A intervenção no passeio público abrange uma metragem expressiva e exige a reconstrução total da base e sub-base, instalação de piso tátil alinhado às normas de acessibilidade universal, rebaixamento de guias e nivelamento rigoroso.

  • Durabilidade e Tráfego de Pedestres: Por se tratar de local com intenso fluxo de pedestres, a escolha dos materiais (pisos drenantes, intertravados de alta resistência ou concreto usinado) e os processos de cura exigem isolamento prolongado da área, controle de tráfego e aplicação de sinalização tática, o que eleva os custos operacionais da etapa.

C. Projeto Paisagístico Completo e Implantação de Áreas Verdes

  • Sustentabilidade e Microclima: O projeto contempla uma área verde expressiva, envolvendo desde o preparo geotécnico do solo (descompactação, adubação profunda e correção química) até o plantio de espécies ornamentais e matrizes arbóreas adequadas ao meio urbano.

  • Sistemas de Irrigação Automatizada e Drenagem Sustentável: Para garantir a perenidade do paisagismo em uma área dessa extensão, é necessária a instalação de redes subsuperficiais de irrigação automatizada, drenos, caixas de retenção de água da chuva e técnicas de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), elementos de infraestrutura que oneram significativamente a planilha orçamentária.

D. Escavação, Contenções e Proteção das Edificações Vizinhas

  • Geotecnia em Solo Adensado: Dada a extensão e as edificações vizinhas consolidadas, a execução de escavações e terraplenagem para regularização do terreno exige estruturas de contenção de alta engenharia e monitoramento geotécnico constante para zerar riscos de recalque nos imóveis lindeiros.

DO PEDIDO

Diante da extensão do projeto, da complexidade das áreas verdes a serem implantadas e da exigência técnica para a completa reforma do passeio público na Rua Doutor César, fica evidente que qualquer redução no valor global comprometeria diretamente a qualidade, a segurança e a sustentabilidade da intervenção.

Ante o exposto, requer-se:

  1. O INDEFERIMENTO INTEGRAL DO RECURSO, mantendo-se inalterado o valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

  2. O acolhimento das justificativas técnicas referentes à extensão da obra, qualificação do espaço público e implantação das áreas verdes como pilares fundamentais da exequibilidade do orçamento.

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