Descrição

Em atenção ao recurso apresentado, vimos, por meio da presente manifestação, esclarecer que, consideradas as competências desta Pasta estabelecidas pelo Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018, reiteramos o posicionamento anteriormente adotado em relação à solicitação de construção de sala multiuso destinada à instalação de ateliê.

Nesse sentido, cumpre informar que a execução de obras e serviços de construção civil não integra o rol de atribuições desta Secretaria, razão pela qual a proposta apresentada mostra-se inviável no âmbito de sua atuação institucional.

Não obstante, ressalta-se que, no exercício das competências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho voltadas ao fortalecimento da economia criativa, são ofertadas ações de qualificação e formação profissional por meio de Termo de Fomento celebrado com o Instituto In-MODE, no contexto do Programa Fashion Sampa. Para a realização dessas atividades, é utilizado o espaço físico do CEU Carrão, equipamento público situado na região indicada.

Adicionalmente, com vistas a fomentar o desenvolvimento da economia criativa e ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda no território, especialmente na Zona Leste do Município, esta Secretaria desenvolve iniciativas voltadas ao setor, dentre as quais se destacam as ações do Programa Mãos e Mentes Paulistanas. O programa contempla a realização de feiras e oportunidades de comercialização destinadas a artesãos e manualistas devidamente credenciados e qualificados.

Para o exercício de 2026, estão previstas, até o presente momento, ações nos seguintes locais:

Mercado Municipal da Penha;

Parque do Carmo;

Mercado Municipal de São Miguel Paulista;

Mercado Municipal Antonio Meneghini (Vila Formosa); e

Espaço localizado no Shopping Metrô Itaquera.

Cumpre salientar que a participação nas atividades realizadas no espaço do Shopping Metrô Itaquera exige, além do credenciamento e da qualificação, a formalização prévia do empreendedor. Para as demais ações, a participação encontra-se condicionada ao credenciamento e à qualificação dos interessados junto ao Programa Mãos e Mentes Paulistanas.

Por fim, registra-se que a seleção dos participantes ocorre por meio de processo de curadoria e/ou sorteio, observados os critérios específicos estabelecidos para cada ação e oportunidade disponibilizada pelo Programa.