Descrição

Considerando que os argumentos apresentados no recurso guardam maior relação com a análise realizada pela Subprefeitura, não temos considerações adicionais a acrescentar à manifestação anteriormente apresentada. 

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que os instrumentos do Plano de Ação e do Plano de Bairro possuem naturezas e finalidades distintas, ainda que se relacionem em razão da escala territorial de planejamento.

Os Planos de Ação foram recentemente publicados com o objetivo de fortalecer a articulação entre o planejamento urbano e as ações previstas pela Administração Municipal, constituindo-se como instrumentos de monitoramento, coordenação e integração das ações públicas em cada território. Nesse sentido, não se destinam a refletir os objetivos específicos dos Planos de Bairro.

Os Planos de Bairro, por sua vez, deverão desenvolver uma leitura própria e aprofundada do território, construída de forma participativa e fundamentada, sobretudo, nas demandas, características e potencialidades identificadas pela população local.