Descrição
Prezados(as),
Submeto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) este recurso à proposta anteriormente indeferida, solicitando sua reavaliação técnica e social, à luz de critérios de viabilidade urbana, impacto social, economia pública e experiências bem-sucedidas em outras localidades do Brasil e do mundo.
I. Natureza e Urgência da Proposta
A proposta visa a criação de Polos de Atenção à Higiene e à Dignidade da População em Situação de Rua, com funcionamento ininterrupto (24h), compostos por:
-
Banheiros com chuveiros, inclusive com oferta de absorventes íntimos;
-
Lavanderia coletiva, guarda-volumes e Arara Solidária para troca de roupas;
-
Equipamentos de higiene pessoal, como máquinas de corte de cabelo, barbeadores e cortadores de unha.
Essa estrutura visa atender pessoas em situação de rua que não possuem acesso à higiene pessoal básica, lavagem de roupas, guarda de pertences ou preparo para entrevistas e ações de reinserção social.
II. Funcionamento 24h: uma questão de dignidade e saúde pública
Grande parte dos equipamentos públicos de assistência social funciona em horário comercial (8h às 17h), o que é incompatível com a dinâmica da vida nas ruas. A falta de estruturas de higiene acessíveis no período noturno obriga essa população a recorrer a praças, vielas e fachadas de estabelecimentos para suas necessidades fisiológicas, agravando a degradação urbana.
Dados concretos:
-
Segundo o Censo da População em Situação de Rua – SMADS (2021), 52,5% da população em situação de rua não acessa equipamentos fixos com regularidade;
-
A Prefeitura de São Paulo gastou mais de R$ 75 milhões em 2022 com limpeza urbana de locais públicos degradados, segundo a AMLURB, parte significativa relacionada à falta de banheiros adequados;
-
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identifica a falta de higiene como fator de risco para doenças como tuberculose, hepatite A, escabiose e outras dermatoses.
III. Economia Pública e Valorização Urbana
A implantação dos polos 24h representa uma medida econômica e preventiva:
-
Redução nos custos de limpeza pública e manutenção de áreas degradadas;
-
Diminuição da demanda emergencial nas UBSs e UPAs por doenças de fácil prevenção;
-
Requalifica o ambiente urbano, estimulando turismo, comércio e segurança.
IV. Experiências de Sucesso
Brasil:
-
Belo Horizonte/MG – Projeto Banho de Amor: vans com chuveiros e kits de higiene circulam no centro da cidade.
-
Curitiba/PR – Acolhimento 24h: casas de passagem e Centros POP oferecem banheiros, lavanderia e repouso em funcionamento ininterrupto, com estrutura similar ao que se propõe.
Internacional:
-
San Francisco/EUA – Lava Mae: ônibus adaptados com chuveiros e lavanderia.
-
Paris/França – Bains-Douches: equipamentos fixos integrados à rede de assistência com funcionamento ampliado.
-
Lisboa/Portugal – Higiene Solidária: unidades modulares com banho, lavanderia e kits de higiene, abertas durante o dia e parte da noite.
V. Estrutura Modular, Flexível e de Baixo Custo
A proposta pode ser implantada com containers adaptados, com:
-
Ligação à rede de água e esgoto;
-
Caminhões-pipa e tanques sépticos onde não houver infraestrutura;
-
Uso de geradores ou rede elétrica provisória.
Locais sugeridos para piloto:
VI. Amparo Legal e Direitos Fundamentais
A proposta está em consonância com:
-
Decreto Federal nº 7.053/2009 – Política Nacional para a População em Situação de Rua;
-
Constituição Federal: art. 1º, III e art. 6º;
-
Lei Orgânica do Município de São Paulo, art. 221.
VII. Conclusão
Diante do exposto, solicitamos a reconsideração da proposta, em formato piloto, com funcionamento 24h. Trata-se de medida urgente, com base legal, baixo custo relativo, alto impacto social e referências positivas em outras capitais brasileiras e cidades do exterior.
Atenciosamente,
Wang Kim
Conselheiro do Conselho Participativo Municipal – Subprefeitura da Sé - Distrito Liberdade
📞 (11) 97771-8800
✉️ wekimcomercial@gmail.com
