Descrição

Solicito a revisão da análise, especialmente quanto à definição do objeto e do compromisso de execução. A própria Subprefeitura Lapa reconheceu a viabilidade técnica, orçamentária e final da intervenção, estimada em R$ 1,2 milhão, e confirmou a necessidade de reparos nos pisos e escadas, melhoria da acessibilidade, reforma das canaletas e automatização das bombas de recalque. A proposta prevê uma requalificação integrada da passagem subterrânea da Rua 12 de Outubro, contemplando acessibilidade, drenagem, mobilidade e segurança, e não apenas reparos pontuais. Por isso, solicitamos que o compromisso contemple essas necessidades. A passagem já recebeu reformas anteriores, mas permanecem problemas de pisos e escadas, acessibilidade e drenagem, reconhecidos no parecer técnico atual. Isso demonstra que a demanda não é por uma reforma estética, mas por soluções permanentes para problemas que continuam afetando a circulação de pedestres. O próprio parecer da Subprefeitura Lapa informa que existem dois poços de captação de água, cada um com duas bombas de recalque, atualmente operadas manualmente, que precisam ser automatizadas. Também reconhece a necessidade de reparos nos pisos e escadas, corrimãos e piso tátil. Esses itens devem constar expressamente no compromisso final, junto à recuperação das canaletas e às soluções para reduzir os alagamentos. Quanto à iluminação, reconhecemos que a Subprefeitura informa ter realizado recentemente a troca para LED e proteção contra vandalismo. Assim, não solicitamos a repetição dessa intervenção, mas a manutenção das condições existentes e a execução dos demais itens necessários. Solicitamos ainda esclarecimento quanto à análise da Secretaria de Governo Municipal (SPRegula), que consta como “inviável”, enquanto a Subprefeitura Lapa reconhece a proposta como viável técnica e orçamentária. Considerando que a própria Subprefeitura reconheceu a viabilidade da intervenção e a existência de necessidades ainda não solucionadas, solicitamos que a análise da Secretaria de Governo Municipal (SPRegula) seja revista ou devidamente fundamentada, para que uma divergência entre análises não inviabilize uma demanda tecnicamente possível e necessária para a região. Requeremos a manutenção da proposta como VIÁVEL e a revisão do compromisso para contemplar as intervenções de acessibilidade, drenagem, mobilidade e segurança ainda necessárias.