Descrição

Para facilitar a a visualização dessa revisão, organizaremos a resposta em partes de acordo com os assuntos apresentados. 

Quanto especificamente à proposta 644 -  "Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura", cujo escopo é "Implantar Núcleos de Apoio ao Imigrante na Subprefeitura com atendimento bilíngue e serviços de orientação sobre documentação, acesso a políticas públicas e direitos sociais", mantemos o parecer pela inviabilidade por razões orçamentárias. Conforme exposto, não há garantias de que haverá recursos para a manutenção do equipamento após 2027, visto que o valor para um equipamento nos moldes solicitados (R$ 2.500.000,00) extrapola historicamente os recursos recebidos pela Secretaria para manutenção e operação de equipamentos públicos voltados ao atendimento de imigrantes. Podemos responder considendo o orçamento de SMDHC, mas não com relação a demais órgãos. 

No que tange à proposta 1348 - "Construir unidade multiuso para sede própria da Subprefeitura", ela foi analisada pela Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão. Como SMDHC não temos competência para avaliar o conteúdo apresentado por esse órgão. 

Por fim, por ser fase de recurso, não podemos avaliar novas propostas.