Descrição

Assunto: Resposta ao Recurso Administrativo – Proposta nº 2619 – Revitalização da Praça Salim Lahud

Em atenção ao recurso apresentado pelo Conselho Participativo Municipal – CPM-VP/SL, referente à Proposta nº 2619 – “Revitalizar a Praça Salim Lahud”, esta Subprefeitura mantém o parecer técnico anteriormente emitido, que considerou a proposta parcialmente viável, com possibilidade de execução das intervenções compatíveis com as condições atuais da área.

Conforme análise realizada, são passíveis de atendimento intervenções como recuperação e pintura de mesas e bancos, substituição de equipamentos danificados, melhorias paisagísticas, recomposição de áreas gramadas e demais adequações pertinentes ao espaço público.

Quanto à implantação de equipamentos destinados à primeira infância, a análise técnica concluiu pela não recomendação de sua execução neste momento, em razão do histórico de alagamentos da área. A implantação de playground e de infraestrutura específica, especialmente com a utilização de piso adequado, exige condições que assegurem a segurança dos usuários, a durabilidade dos materiais e a efetividade do investimento público.

O recurso apresentado solicita nova avaliação da possibilidade de implantação de um playground compacto, bem como a adoção de soluções de drenagem e Soluções Baseadas na Natureza. Entretanto, os argumentos apresentados não afastam as condições técnicas consideradas na análise original, especialmente quanto à suscetibilidade da área a alagamentos. A eventual adoção de soluções construtivas ou ambientais deverá ser precedida de avaliação técnica específica e não pode ser presumida como solução viável sem os estudos e verificações necessários.

Ressalta-se, ainda, que a implantação dos equipamentos para a primeira infância foi expressamente condicionada à reavaliação após a conclusão das intervenções de controle de drenagem previstas para a região, especialmente o Piscinão Mooca II, quando será possível verificar as condições efetivas do local e a adequação de eventual implantação.

Quanto à proposta de utilização da praça como projeto-piloto de Soluções Baseadas na Natureza, trata-se de possibilidade que poderá ser avaliada oportunamente pelos órgãos municipais competentes, observadas as características técnicas da área e as respectivas atribuições institucionais, não sendo suficiente, por si só, para alterar a conclusão referente à implantação dos equipamentos infantis no âmbito da presente proposta.

Dessa forma, esta Subprefeitura mantém integralmente sua análise de viabilidade, permanecendo a proposta parcialmente viável, com execução das intervenções de revitalização compatíveis com as condições atuais da Praça Salim Lahud. Não será contemplada, no âmbito da presente proposta, a implantação de equipamentos destinados à primeira infância.