Descrição

Resposta ao Recurso Administrativo – Proposta nº 927 – Canalização e desassoreamento do Afluente São Pedro

Em atenção ao recurso apresentado pelo Conselho Participativo Municipal – CPM-VP/SL, referente à Proposta nº 927 – “Canalizar e desassorear o afluente São Pedro”, esta Subprefeitura mantém o parecer técnico anteriormente emitido, que considerou a proposta tecnicamente inviável nos termos originalmente apresentados.

A proposta cadastrada tem como objeto a execução de canalização e desassoreamento do Afluente São Pedro, intervenção de grande porte que demanda estudos específicos da bacia hidrográfica, avaliações hidrológicas e hidráulicas, levantamentos, projetos e demais elementos técnicos necessários à definição da solução adequada.

O recurso apresentado propõe, entretanto, a readequação do objeto, passando a contemplar levantamentos e estudos técnicos preparatórios. Ressalta-se que tal alteração caracteriza novo objeto, distinto daquele originalmente submetido ao Orçamento Cidadão, não cabendo a esta Subprefeitura substituir a proposta apresentada pela comunidade por outra de natureza e escopo diferentes.

Dessa forma, embora se reconheça a relevância da demanda e a necessidade de estudos prévios para eventual futura intervenção no local, tais considerações não alteram a conclusão quanto à inviabilidade da Proposta nº 927 nos termos em que foi originalmente apresentada.

Assim, esta Subprefeitura mantém integralmente seu parecer técnico pela inviabilidade da proposta, sem prejuízo de que a demanda e a necessidade de estudos específicos possam ser avaliadas oportunamente pelos órgãos municipais competentes, no âmbito de suas respectivas atribuições e instrumentos de planejamento.